Review assespro-SP para setor de TIC – 05/03/2021

MCTI disciplina sobre investimentos em atividades de PD&I

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou Portaria, nesta quarta-feira (3), em observância ao previsto no Decreto nº 10.356/2020, que trata da política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. Neste sentido a Portaria estabelece que são considerados investimentos em atividades de PD&I decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, aqueles que são determinantes para que se desenvolvam tecnologias no país com a finalidade de incorporá-las aos bens de TIC. Os referidos investimentos devem ser realizados previamente à habilitação dos bens de TIC a eles correspondentes aos benefícios da Lei nº 8.248/1991, e da Lei nº 13.969/2019, atendendo ainda os requisitos do art 12 do Decreto 10.356/2020. Estabelece, ainda, que ato da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI/MCTI) irá habilitar a pessoa jurídica, se as regras de investimento foram atendidas, para efeito de utilização do crédito financeiro, previsto no Decreto.

MCTI define a composição da CTPII

– Portaria do MCTI, publicada nesta quarta-feira (3), dispõe sobre os membros que comporão a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação (CTPII). A saber: (i) pelo Secretário de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), que a irá presidir por mais um ano; (ii) pelo residente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); (iii) e pelo Secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP). Além disso, mantém sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Governança de Fundos, da Secretaria Executiva as atividades de apoio ao funcionamento da Câmara Técnica.

MCTI altera a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde

– O MCTI divulgou, nesta quinta-feira (4), a relação nominal da nova composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde (CT-Saúde).

SGD/ME institui o Programa Startup.Gov.br

– A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) publicou Portaria, nesta quarta-feira (3), em que institui o Programa Startup Gov.br de projetos estratégicos de transformação digital e estabelece orientações e procedimentos gerais a serem observados na gestão dos profissionais temporários contratados que atuarão em projetos de Transformação Digital, conforme autorizado pela Portaria SEDDG/ME nº 16.017/2020. A medida prevê que os projetos do Startup gov.br deverão estar alinhados a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, de que trata o Decreto 10.332/2020, e serão selecionados entre as ações dos Planos de Transformação Digital dos órgãos e entidades.

Os representantes dos órgãos e entidades deverão manifestar previamente sua concordância em relação ao projeto do programa, bem como acerca da responsabilidade de gestão administrativa dos profissionais contratados, por meio de Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho firmado. Ademais, esclarece que o monitoramento dos resultados dos projetos do programa será realizado pela SGD/ME, em conjunto com o órgão ou entidade executora do projeto.

ANS designa membros para auxiliar a Assessoria de Proteção de Dados e Informações

– A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta segunda-feira (1º), a relação nominal dos servidores indicados para atuarem, no âmbito de suas diretorias ou órgãos vinculados, como interlocutores de proteção de dados pessoais, auxiliando à Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) na implementação e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da ANS.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Assespro: Prazo final para inscrições no Programa Mulheres Inovadoras da Finepinova

O próximo dia 8 de março é o prazo final para inscrições no Programa Mulheres Inovadoras da Finepinova
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Na nova edição do programa da Finep/MCTI voltado para o empreendedorismo feminino, serão selecionadas até 30 startups, lideradas por mulheres, para um processo de aceleração; e até 10 startups para receber o Prêmio Mulheres Inovadoras, no valor de R$ 100 mil cada. Inscrições e informações no site do financiadora: Chamadas Públicas (finep.gov.br)⠀⠀

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Review assespro-SP para setor de TIC – 26/02/2021

MCTI prorroga o prazo para encaminhamento do Formict referente ao ano-base 2019

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) prorrogou, para até 31 de março de 2021, o prazo para preenchimento e envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, contendo informações anuais relativas a diversos aspectos da gestão da propriedade intelectual no âmbito de tais instituições.

MCTI designa membro ao CT – Verde Amarelo

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta sexta-feira (26), a relação nominal dos servidores e representantes dos setores industrial e acadêmico-científico a compor o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo (CT-Verde Amarelo), compreendendo representantes do MCTI, Ministério da Economia (ME), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC). O Fundo Verde-Amarelo é um dos principais dos 16 Fundos Setoriais (FS), os quais financiam projetos no âmbito da política federal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Projeto da ABDI vai levar transformação digital para Micro e Pequenas Empresas

– Micro e pequenas empresas brasileiras terão apoio e incentivo na transição de seus processos tradicionalmente analógicos para os digitais. O Projeto Jornada Digital, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vai oferecer às MPEs o caminho para permitir a essas empresas alinharem as estratégias e objetivos dos seus negócios às boas práticas digitais, por meio do uso adequado de ferramentas e tecnologias digitais, disponíveis no mercado e de baixo custo. Para tanto, a ABDI, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), vai lançar, a partir do dia 22 de fevereiro, a pesquisa “Mapa da Digitalização das MPEs Brasileiras”. O objetivo é entender o nível de digitalização dos pequenos negócios. O mapeamento estará aberto a participações do dia 22/02 a 23/04.

ITI aprova novas versões de DOC-IPCs

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (22), a Instrução Normativa ITI nº 5/2021, em que aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência. A nova norma traz alterações que determinam os parâmetros para emissão remota, agora possível para a primeira emissão, não somente nas renovações. Segundo a norma, a coleta de dados biométricos na modalidade presencial deve ser feita de forma assistida (acompanhada) por um agente de registro (AGR). Na modalidade remota por videoconferência, a coleta de dados biométricos deverá ser realizada pela captura de face do requerente durante a videoconferência de forma assistida. Opcionalmente, também pode ser feita a coleta das impressões digitais do requerente de forma não assistida e assíncrona para execução do batimento biométrico junto a uma base oficial nacional ou PSBio. A IN define a base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como sendo as Bases Oficiais Nacionais admitidas na ICP-Brasil para fins de batimento biométrico e biográfico. O objetivo da normativa é aumentar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por certificados digitais, reduzindo o risco de fraudes, e permitir a simplificação do processo de emissão de certificados digitais através da verificação biométrica do requerente. O texto revoga as Instruções Normativas ITI nº 12/2020 e a nº 2/2020.

Senado Federal aprova Marco Legal das Startups com 71 votos favoráveis e nenhum contrário

– O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24), em plenário, o projeto que institui o Marco Legal das Startups. Aprovada com 71 votos favoráveis e nenhum contrário, a iniciativa tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para empreender e inovar; aumentar a oferta de capital para o empreendedorismo, gerar maior segurança jurídica para empreendedores e investidores e facilitar a contratação de soluções dessas companhias pelo Estado. O texto aprovado pelos senadores foi modificado e volta para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o diretor de Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pinto, o incentivo às empresas de base inovadora pode trazer ganhos de produtividade e gerar empregos de alto valor para o país.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Assespro: O papel dos governos diante da transformação digital acelerada pela Covid-19

Para construir um setor de Tecnologia próspero, capaz de desempenhar uma mola mestra do desenvolvimento econômico, é vital que o desenvolvimento tecnológico e a inovação estejam no centro das principais prioridades para os governos e seus governantes. Estamos diante de um enorme desafio no mundo pós-pandemia, onde as políticas públicas atuais não atendem mais aos modelos novos sendo criados a partir da disrupção tecnológica rompedora que todos vivemos.
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Confira o panorama apresentado pela WITSA sobre papel dos governos diante da transformação digital recentemente acelerada pela Covid-19. Confira na integra: Federação Assespro

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Assespro: Comemoração da votação do Governo Digital

O Plenário do Senado votou hoje (quinta-feira – 25) o PL 317/2021 que prevê a desburocratização e institui mecanismos para a eficiência na administração pública no atendimento ao cidadão. Conhecido como “Governo Digital”, o projeto traz regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos.
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A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Federação Assespro, entidade que representa mais de 3 mil empresas de TIC em todo o País, comemora o fato. “Estamos certos de que a aprovação desse projeto resultará não apenas na maior eficiência do estado e melhor percepção da sociedade sobre o serviço público, como também servirá de indutor para o desenvolvimento tecnológico do país e crescimento das empresas brasileiras ligadas à tecnologia e inovação, explica Italo Nogueira, presidente da Assespro que contribuiu com várias sugestões de emendas ao projeto.
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Apesar dos pontos positivos, ele ressalta ainda a “necessidade de pequenos ajustes ao projeto que poderiam ter sido feitas com o objetivo de ampliar o rol de ferramentas disponíveis para não limitar a adoção das tecnologias mais recentes no oferecimento de serviços aos cidadãos“, complementa.

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Assespro: Marco Legal das Startups perde muito com modificações feitas

A Federação Assespro, que compõe o Grupo Consultivo Técnico do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups, lamenta a supressão de pontos importantes no Marco Legal das Startups, que foi aprovada hoje pelo Senado Federal.

“Quando trabalhamos há vários anos pela melhoria do ambiente de negócios brasileiro, nunca imaginamos que um projeto tão bom, pode ficar tão ruim a cada dia e a cada movimentação nas casas legislativas. A supressão do capítulo de stock options e dos incentivos de natureza tributária para inovação tecnológica, só demonstra a incapacidade e a incompreensão dos nossos legisladores no tocante ao futuro da inovação”, diz Italo Nogueira, presidente da Assespro Nacional.
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A entidade havia encaminhado sugestões ao relator do projeto, senador Carlos Portinho, apontando temas sensíveis para os investidores e empreendedores, que poderiam causar prejuízos para desenvolvimento do setor. Entre eles, a equiparação de tratamento tributário no investimento em startups e políticas de estimulo e o estabelecimento de garantia de recebimento na contratação de soluções inovadores de startups pelo governo.
“Enviamos ofício e diversas sugestões para relator e enxergamos que são oportunidades perdidas A entidade continuará trabalhando junto ao parlamento junto ao legisladores em um outro projeto posteriormente”, diz Nogueira.
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Como o projeto foi modificado pelos senadores, ele volta à Câmara para ser apreciado novamente.
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Assespro: STF afasta incidência de ICMS sobre Software.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 3 que os softwares devem ser tributados pelo ISS, tanto os chamados de prateleira, comercializados no varejo, quanto os softwares por encomenda, desenvolvidos para atender as necessidades de um cliente específico.
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A decisão atende ao pedido da Federação Assespro, que representa as empresas de tecnologia, que entendia que a cobrança de ICMS, como pleiteavam os Estados, acarretaria em bitributação e encareceria o licenciamento dos softwares.
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“Os empreendedores de tecnologia da informação já vivem um manicômio tributário no Brasil, no meio de guerras fiscais entre os municípios. A possível cobrança de ICMS poderia gerar um problema seríssimo de bitributação, principalmente nesse momento de muitas fusões e aquisições”, afirma Italo Nogueira, presidente da Federação Assespro.
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O processo foi aberto em 2015, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que os Estados poderiam cobrar ICMS na comercialização de programas de computador. As alíquotas variam de 5% a 18%, dependendo do Estado.

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Review assespro-SP para setor de TIC – 19/02/2021

CESIPAM constitui GT para compra de softwares

– O Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa (CESIPAM/MD) divulgou, nesta quarta-feira (17), a relação nominal de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de comparar os softwares Quantum Geographic Information System (QGIS) e ArcGIS e os softwares SNAP e Enviorment for Visualizing Images (ENVI/SARSCAPE), por meio de análises relativas aos pontos fracos e fortes de cada software, bem como às funcionalidades únicas de utilização de software pago, visando o uso no âmbito desse Ministério.

GECEX zera alíquota sobre bens de informática e telecomunicações

– O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou, nesta quarta-feira (17), Resolução em que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações dos Ex-tarifários incidentes, dentre outros, sobre: Aparelhos para recepção e transmissão de dados de celular operando na tecnologia 5G (NCM 8517.62.62); Módulos fotovoltaicos bifaciais destinados a geração de energia (NCM 8541.40.32); e Impressoras de etiquetas e/ou rotuladores eletrônicos (NCM 8443.32.99).

Secretaria Nacional do Consumidor se reúne com ANPD para tratar de acordo para proteção de dados dos consumidores

– A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estão finalizando as tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a proteção de dados dos consumidores. A expectativa é de que o acordo seja consolidado em março. A Senacon pretende compartilhar informações coletadas sobre as reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais. Atualmente, existem dezenas de casos sendo investigados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon envolvendo vazamento de dados ou compartilhamento de dados de milhares de consumidores brasileiros. A ANPD, por sua vez, fixará as interpretações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos casos concretos.

ITI aprova novas versões de DOC-ICPs

– O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, nesta semana diversas Instruções Normativas para aprovar novas versões revisadas e consolidadas de: (i) Instrução Normativa ITI nº 1/2021 – Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01); (ii) Instrução Normativa ITI nº 2/2021 – Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02); (iii) Instrução Normativa ITI nº 3/2021 – Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03); e (iv) Instrução Normativa ITI nº 4/2021 – Perfil de Uso Geral de Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributos na ICP-Brasil (DOC-ICP-16.01). As medidas passam a vigorar a partir de 1º de março de 2021.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Review assespro-SP para setor de TIC – 12/02/2021

SG/PR designa composição de GT para adequação à LGPD

– A Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR) divulgou, nesta segunda-feira (8), a relação nominal dos membros para compor o Grupo de Trabalho para elaboração do plano de trabalho de adequação da Secretaria de Governo da Presidência da República às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

PSOL solicita à ANPD explicações sobre o megavazamento de dados pessoais

– A bancada do PSOL apresentou na terça-feira, 9, requerimento pedindo o comparecimento do presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, à Câmara dos Deputados para apresentar explicações sobre o megavazamento de dados pessoais que expôs 223 milhões de CPFs de brasileiros. Entre as informações vazadas e comercializadas na internet estão endereços, dados de veículos, CNPJs, imposto de renda e integrantes de benefícios assistenciais. O vazamento foi primeiro noticiado pelo site Tecnoblog há duas semanas e confirmado pelo DFNDR LAB, laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe. O PSOL critica a postura da ANPD, órgão que deveria zelar pela proteção de dados pessoais. A ANPD se manifestou oito dias após o caso vir à tona, dizendo que está “apurando tecnicamente informações” para detectar a origem e os danos causados.

Novo diretor no LNCC/MCTI planeja enxugar custos para ampliar capacidade de pesquisas

– O novo diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), professor Fábio Borges tomou posse no final de janeiro para um mandato de quatro anos. Borges assumiu o cargo que desde 2015 era ocupado pelo professor e pesquisador Augusto César Gadelha. E os desafios do novo diretor não são poucos. Os contratos continuados, por exemplo, consomem uma parcela significativa da verba da entidade. Para se ter uma ideia só em energia elétrica, o Laboratório gasta mensalmente R$500 mil. O valor se justifica pelo fato do LNCC/MCTI abrigar vários equipamentos de computação dentre eles o supercomputador Santos Dumont, que exige muita energia tanto para operar, quanto para a refrigeração do equipamento. “A ideia é pesquisar como podemos utilizar energias renováveis para diminuir os nossos custos com a luz”, revela Borges que cita exemplos de grandes corporações multinacionais como a Microsoft que abriga um supercomputador submerso no mar e o Facebook que possui um data center no Polo Norte. Nos dois casos o que se buscou foi diminuir os custos com a refrigeração dos equipamentos que demandam muita energia.

Prorrogada intenção de registro de preços de softwares de banco de dados

– O Ministério da Economia prorrogou o prazo para que órgãos e entidades públicas levantem a sua demanda por softwares de banco de dados e apontem a intenção de uma eventual contratação. A manifestação da intenção de compra deve ser formalizada pela Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 04/2021 exclusivamente no Portal de Compras do Governo Federal até 25 de fevereiro. A contratação compartilhada deve trazer uma economia de R$18,5 milhões aos cofres públicos, sendo R$2,9 milhões provenientes da diminuição dos custos processuais administrativos e R$15,6 milhões advindos dos ganhos de escala estimados com a centralização do processo. A eventual contratação prevê o fornecimento de licenças de uso dos softwares de banco de dados, incluindo a atualização e suporte.

Ministério da Economia e Sebrae vão investir R$ 44 milhões para apoiar startups

– A Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e o Sebrae anunciaram, na terça-feira (9), investimentos de R$44 milhões no InovAtiva Brasil para apoiar 15 mil startups brasileiras nos próximos anos. A meta da Sepec e do Sebrae, realizadores do InovAtiva Brasil, é tornar o país um dos três principais ecossistemas de empreendedorismo inovador do mundo. Para isso, serão oferecidos, de maneira gratuita, serviços de aceleração, oportunidades de conexão com o mercado, capacitação para empreendedores e iniciativas de desenvolvimento dos ecossistemas regionais.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Review assespro-SP para setor de TIC – 05/02/2021

O ministro Marcos Pontes se reuniu, durante a semana, com o secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Luís Lamb, com o chefe do Escritório Regional de TI da Receita Federal em Curitiba, Fernando Otávio Sottomaior Müller, com os presidentes e diretores das Unidades Vinculadas ao MCTI para tratar de Projetos e Perspectivas 2021, bem como com o ministro da Saúde e Bem-Estar da Família, Ciência e Tecnologia, Ciências da Terra da Índia, Harsh Vardhan.

MCTI prorroga o prazo de envio do Formict referente ao ano-base 2019

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) prorrogou, em caráter excepcional, até 21 de fevereiro o prazo referente ao preenchimento e envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs do Brasil referente às informações do ano-base 2019.

MEC autoriza o funcionamento de Polos de Inovação

– O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta segunda-feira (1º), a promoção, pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do funcionamento dos Polos de Inovação.

Ministério das Comunicações terá novo secretário de Telecomunicações

– O ministro das Comunicações, Fábio Faria, escolheu um servidor público para ocupar o cargo de secretário de Telecomunicações da pasta. José Afonso Cosmo Júnior é funcionário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2007 e vai acompanhar o processo de implantação do 5G no País. Também cuidará de assuntos como banda larga fixa e móvel, telefonia, fibra óptica e conexão via satélite. Currículo. José Afonso é engenheiro e ingressou na agência como especialista em regulação. Foi gerente regional em vários Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte e assessor do Conselho Diretor, órgão máximo da Anatel. Ele assume a vaga que estava ocupada interinamente pelo secretário de Radiodifusão do ministério, Maximiliano Martinhão.

SETEL designa representantes de GT para elaboração de marco jurídico de SeAC

– A Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (SETEL/MCOM) divulgou, nesta sexta-feira (5), a relação nominal dos representantes do Grupo de Trabalho (GT) para realizar estudos e elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente aos Serviços de Acesso Condicionado (SeAC).

Decreto zera alíquotas PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de softwares

– O presidente Jair Bolsonaro emitiu, nesta segunda-feira (1º), o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021 que disciplina o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484/2007. Neste sentido, a medida reduz a 0% as alíquotas para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno de: máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, e ferramentas computacionais (softwares), destinados às atividades de P&D. Dentre outros, incide sobre os seguintes produtos: Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores (NCM 85.41); Circuitos integrados eletrônicos (NCM 85.42); e Displays de diodo OLED (NCM 85.41)

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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