ANATEL aprova os Requisitos de Segurança Cibernética para Equipamentos para Telecomunicações
– A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou, por meio de Ato publicado nesta quinta-feira (7), Requisitos de Segurança Cibernética para Equipamentos para Telecomunicações, aplicáveis 180 dias após sua publicação. O objetivo desses Requisitos é minimizar ou corrigir vulnerabilidades por meio de atualizações de software/firmware ou por meio de recomendações em configurações e abrange os produtos, relacionados na Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações publicada pela Anatel, que possuem função de equipamento terminal com conexão à Internet ou de equipamento de infraestrutura de redes de telecomunicações. Além de estabelecer definições, o Ato traz explicitamente requisitos de segurança cibernética para (i) equipamentos e (ii) fornecedores de equipamentos, entre outras medidas.
MEC estabelece as diretrizes para autorização de funcionamento e para avaliação de permanência de Polos EaD
– A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES/MEC) publicou, nesta quinta-feira (7), Portaria que, entre outras medidas, define que o Polo EaD é uma unidade física descentralizada, integrada à instituição de ensino superior responsável pelo curso de pós-graduação, destinada ao desenvolvimento das atividades presenciais e complementares relativas aos cursos ofertados na modalidade a distância. Figura como um sítio estratégico aos discentes para o adequado desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, dispondo de infraestrutura pedagógica, tecnológica e de pessoal técnico-administrativo previstas na proposta do curso. A fim de obter ou manter sua autorização, o polo EaD deve estar “apto”, ou seja, possuir adequação da infraestrutura física, tecnológica, documental, de recursos humanos, bem como adequação a todos os requisitos de aptidão.
Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de ‘home office’
– O Projeto de Lei 5341/20 institui o auxílio home office, o qual o empregador pagará ao empregado para subsidiar despesas do trabalho na própria residência. A proposição prevê que o auxílio seja pago sempre no mês posterior ao que o empregado comprovou as despesas, preferencialmente junto com o salário. Pela proposta, as despesas previstas relacionadas ao trabalho são: internet, energia elétrica, softwares e hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto. O projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos acima, desde que comprovadas as despesas.
Especialistas em inovação comentam o que esperar do mercado de startups em 2021
– Depois de um susto inicial no começo da pandemia, as startups brasileiras fecharam 2020 fortalecidas: houve recorde de aportes, avanços regulatórios e até novos unicórnios (empresas avaliadas em mais de US$ 1 bilhão). Seguindo esse movimento, 2021 promete ventos ainda melhores para as empresas de inovação, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Entre as expectativas para o ecossistema estão o crescimento no número de aquisições e fusões e o aumento de aberturas de capital no setor – no ano passado, houve mais de 140 aquisições no setor, segundo dados do hub de inovação Distrito.
Nuvem, segurança cibernética e modernização impulsionam economia digital e aumentam gastos com TI, segundo estudo
– A Infosys e a HFS Research divulgaram o estudo “Nowhere to Hide: adotando a tecnologia mais transformadora e a maior mudança de negócios de nossas vidas”, que aborda como a pandemia da COVID-19 impactou negócios em todos os setores, fazendo com que várias organizações acelerassem a adoção de automação, modelos digitais e a nuvem como respostas às necessidades dos clientes de forma rápida e competitiva. O relatório também traz à tona uma mudança na mentalidade corporativa para defender a digitalização das operações.
SG/PR institui GT para elaboração de plano de trabalho para sua adequação à LGPD
– A Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR) publicou, nesta segunda-feira (4), Resolução em que, dentre outros, estabelece que compete ao GT: (i) identificar as necessidades de adequações nos processos, atividades, sistemas e bases de dados da SG-PR para atendimento das diretrizes da LGPD e das normas complementares; (ii) propor ações que viabilizem a implementação das medidas necessárias para as adequações identificadas; (iii) definir estratégias para a implementação das ações propostas; e (iv) elaborar Plano de Implementação da LGPD, no âmbito SG-PR.
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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