REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 11/06/2021

MCTI prorroga, excepcionalmente, o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações em investimentos de PD&I 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) prorrogou, nesta segunda-feira (7) e em caráter excepcional para o ano-base 2020, o prazo estabelecido no art. 30 do Decreto nº 10.356/2020, que versa sobre o envio ao MCTI de (i) relatório descritivo das atividades de PD&I, do cumprimento dos processos produtivos básicos e dos resultados alcançados, assim como, do (ii) relatório e o parecer conclusivo acerca dos demonstrativos, elaborados por entidade de auditoria independente. De acordo com a nova Portaria, o relatório descritivo das atividades poderá ser enviado até 31 de outubro de 2021, enquanto o relatório da auditoria poderá ser enviado até 30 de dezembro. Além disso, o ato subdelega competência ao Secretário de Empreendedorismo e Inovação para prorrogar os prazos na hipótese de necessidade extraordinária.

MCTI dispõe sobre a análise de programas de pesquisa de empresas beneficiárias da Lei do Bem 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) alterou, nesta quinta-feira (10), a Portaria nº 4.977/2019, que dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem). A nova medida prevê que os trabalhos da equipe servidores especialistas de Apoio Técnico – responsáveis pela análise dos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, que forem apresentados pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem – realizem o trabalho de forma presencial ou remota, prevendo ainda que havendo necessidade de acesso por parte dos especialistas convidados às informações classificadas em qualquer grau de sigilo observará as normas vigentes em relação ao acesso e tratamento destas informações e a assinatura de Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS).

CNPq disciplina sobre a interposição de Recurso Administrativo perante as áreas finalísticas 

– Portaria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicada nesta sexta-feira (11), disciplina sobre a interposição de Recurso Administrativo perante as áreas finalísticas (unidades técnico-científicas) e redefine a estrutura e o âmbito de competência da Comissão Permanente de Avaliação de Recursos (Copar), que terá caráter permanente. A medida estabelece, dentre outros, que a Copar constitui colegiado interno recursal em face de decisões administrativas das Diretorias técnico-científicas, áreas fim do CNPq. Além disso, determina que serão admitidos recursos, com prazo de 10 dias corridos, quando o solicitante apontar que houve falha de julgamento ou no procedimento operacional/administrativo, apresentadas as razões para o pedido de reconsideração. Tal recurso deverá ser formulado pelo interessado, titular da proposta ou do instrumento de fomento, ou por representante legal a quem este outorgar poderes para tanto, por meio de procuração, ou formulário eletrônico específico, disponível na plataforma eletrônica do CNPq, dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o 74º órgão público a aderir ao TransformaGov 

– A Autoridade Nacional de proteção de Dados (ANPD) aderiu ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov). Com a assinatura do plano, entre o Ministério da Economia (ME) e a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme/SG/PR), a ANPD passou a ser o 74º órgão a aderir ao Programa. O TransformaGov tem o objetivo de avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é implantar as propostas de transformação institucional na ANPD até maio de 2022. Entre as ações pactuadas estão o fortalecimento da gestão estratégica, da governança e da gestão de pessoas. Segundo o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade, serão sete iniciativas para modernizar a gestão da entidade. “Entre os destaques está a implantação do Programa de Gestão de Desempenho, que possibilita a gestão da força de trabalho baseada em resultados e, também, da política de gestão de riscos”, afirma o secretário.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 04/06/2021

MCTI institui PDA do biênio 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (1º) seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2021-2023. O Plano objetiva orientar, por dois anos, as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ministério, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando ao aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social. 

Tecnologia é resposta à “crise de reputação” ambiental, diz ministra

 – A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou a tecnologia como resposta do agronegócio à “crise de reputação” internacional que o Brasil enfrenta no tema meio ambiente. Ao falar na terça-feira (1) para uma plateia de investidores no Fórum Brasil de Investimentos 2021, a ministra foi questionada sobre o tema, tendo em vista que o setor vem sendo cobrado diante do aumento das queimadas e do desmatamento, o que pode prejudicar o recebimento de fundos. “Nós crescemos a produtividade nesses anos. [Foram] 400% contra um aumento de área de 40 e pouco porcento. Isso só veio através de tecnologia”, argumentou. A ministra destacou a exigência mundial por uma agricultura sustentável. “O Brasil já vem fazendo isso há muito tempo”.

Cade firma parceria com ANPD e lança estudo sobre defesa da concorrência e proteção de dados 

– Na quarta-feira (02/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo é estabelecer parceria institucional em ações de defesa à livre concorrência relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais. Na ocasião, a autarquia também lançou estudo de benchmarking internacional com análise sobre aspectos legais e principais inter-relações das áreas. O ACT foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. O documento prevê atuação coordenada entre as instituições no que diz respeito à análise de atos de concentração, ao combate a condutas lesivas à ordem econômica e à disseminação da cultura da livre competição no Brasil.

MEC lança plataforma universitária de conteúdo audiovisual na próxima segunda-feira (07) 

– O Ministério da Educação (MEC) lançará, na próxima segunda-feira (07), o Eduplay, uma plataforma universitária de conteúdo audiovisual, desenvolvida em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O evento será virtual e transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Eduplay. O Eduplay permite o acesso a transmissões ao vivo, programas de televisão, canais exclusivos, videoaulas, rádios e podcasts, e tem o objetivo de se tornar um dos maiores portais de conteúdo audiovisual para a educação e pesquisa no Brasil. O lançamento da plataforma atenderá alunos universitários, pesquisadores e professores que necessitam desse tipo de tecnologia, além de ser aberto para visualização pública. Além disso, destacam-se outros benefícios da plataforma, como a ausência de propagandas comerciais; a segurança do conteúdo postado (em que apenas instituições com acesso à Comunicação Acadêmica Federada- CAFe podem postar conteúdo); a tecnologia de transmissão adaptativa que permite alcançar alunos com dificuldade de acesso à internet; e a realização de aulas ao vivo e gravadas por meio da integração com o Moodlee com o Conferência Web da RNP.

ANVISA estabelece critérios mínimos para gerenciamento de tecnologias em saúde 

– A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, nesta segunda-feira (31), a Resolução nº 509/2021 que estabelece, dentre outros, os critérios mínimos, a serem seguidos pelos estabelecimentos de saúde, para o gerenciamento de tecnologias em saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, de modo a garantir a sua rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança e, no que couber, desempenho, desde a entrada no estabelecimento de saúde até seu destino final, incluindo o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos, bem como, da capacitação dos profissionais envolvidos no processo destes. Esta Resolução se aplica à tecnologias em saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, dentre as quais: produtos para saúde, incluindo equipamentos de saúde. A medida entra em vigor no dia 1º de julho de 2021.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 28/05/2021

ON institui Comissão Supervisora das Atividades de TIC

 – O Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), publicou, nesta segunda-feira (24), a Portaria nº 84/2021 que institui Comissão para supervisionar as atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da instituição. Competirá à Comissão, entre outros: (I) elaborar e manter atualizado, em conjunto com a Divisão de Tecnologia da Informação, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), com periodicidade quadrienal; (II) propor ações estratégicas de investimentos destinados à renovação do parque computacional e sua infraestrutura associada; e (III) avaliar os projetos de TIC e recomendar a sua priorização. Ela será constituída pelo Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e por representantes: (i) da Coordenação de Astronomia e Astrofísica; (ii) da Coordenação de Geofísica; (iii) da Coordenação de Administração; (iv) da Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência; (v) da Divisão de Programas de Pós-Graduação; e (vi) da Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira. A reuniões ocorrerão sempre que necessário e por convocação do seu Presidente ou da maioria dos seus membros.

ON implanta Política de Governança de TIC 

– O Observatório Nacional implantou nesta segunda-feira (24), ainda, a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), composta por um conjunto de conceitos, objetivos, princípios, diretrizes, arranjos institucionais, papéis e responsabilidades, buscando o alinhamento entre as ações de Tecnologia da Informação e Comunicação e as prioridades institucionais definidas no planejamento estratégico institucional vigente. Tem como objetivos(I) a melhoria da qualidade dos serviços do instituto, por meio da integração das necessidades das diversas coordenações, divisões e serviços com as ações de TIC; (II) a priorização da segurança da informação e comunicações institucionais; e (III) a implantação de ações de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços de TIC, entre outros. Para tanto, tem entre suas diretrizes(i) a criação e mantenimento de planos de TIC que absorvam os objetivos institucionais; (ii) o estabelecimento de ferramentas com a função de medir as métricas que determinam o atingimento dos objetivos definidos; e (iii) a ampla participação das áreas finalísticas e da alta administração na elaboração dos planos de TIC.

MCTI institui a Política de Gestão baseada em redes 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta sexta-feira (28), sua Política de Gestão baseada em redes, dispondo sobre orientações gerais que devem pautar o estabelecimento de Comitês voltados a apoiar a instituição de políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações, e seus desdobramentos, no âmbito do MCTI. Dessa forma, serão estabelecidos Comitês de Especialistas que atuarão como fóruns de assessoramento científico e tecnológico de caráter consultivo, tendo por objetivo subsidiar este Ministério: I – na promoção da integração dos esforços de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; II – na definição de prioridades de pesquisa; III – na articulação e integração de iniciativas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação relacionadas a políticas desenvolvidas neste Ministério; IV – na promoção do desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o desenvolvimento social e econômico do País; e V – no diagnóstico e concepção de soluções para os desafios nacionais. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2021.

LNA divulga seu PDA 2020-2021 

– O Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) resolveu, nesta sexta-feira (28), pela aprovação e publicação do PDA 2020-2021 do LNA, em atendimento à orientação contida na Instrução Normativa nº 4/2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI-MP) que cria a Infraestrutura Nacional de Dados (INDA); a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) e, o disposto no Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 21/05/2021

ON disciplina sobre seu relacionamento com IFES e demais ICTs 

– O Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou Portaria, nesta segunda-feira (17), em que regulamenta o art. 1º da Lei nº 8.958/1994. A medida estabelece que as Fundações de Apoio, como Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) poderão estabelecer colaboração e se encarregarão dos aspectos de administração e gestão financeira de projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, desenvolvimento institucional, atividades e prestação de serviços técnicos especializados, mediante contratos, convênios, acordos, ajustes individualizados ou planos de trabalho. A partir dessa colaboração o ON poderá prestar serviços técnicos especializados a instituições públicas ou privadas, celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento, celebrar acordos de parceria, compartilhar ou permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações e permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

MCTI regulamenta procedimentos para comprovação de obrigações relativas a investimentos em PD&I 

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEI/MCTI) publicou a Portaria nº 4.801/2021, nesta sexta-feira (21), em que, dentre outros, determina que as empresas beneficiárias dos incentivos, e suas alterações, deverão encaminhar, ao MCTI, até 31 de julho de cada ano, os Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs), referentes ao ano-base anterior, relativos ao cumprimento das obrigações estabelecidas na referida lei quanto aos investimentos em PD&I, e ao cumprimento dos processos produtivos básicos. Fica revogada a Portaria MCTI nº 3.522/2019

MCTI e ABDI assinam Acordo de Cooperação Técnica em tecnologias 4.0 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) Igor Calvet assinaram na terça-feira (18) um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de tecnologias 4.0. A cerimônia foi realizada durante o Bate Papo Ciência e Tecnologia no Dia a Dia. A iniciativa prevê a realização conjunta de ações destinadas ao desenvolvimento, à adoção e à difusão de tecnologias digitais pelo ecossistema de inovação, empresas e governos, com foco no aumento de produtividade do setor produtivo brasileiro, na competitividade do Brasil, no desenvolvimento do mercado de soluções tecnológicas e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Agradeço a parceria constante da ABDI com o MCTI na produção do conhecimento e na transformação das ideias em realidade. O trabalho em conjunto forma um resultado magnífico. Será através da ciência, das novas tecnologias e da inovação que vamos transformar esse país”, afirmou Marcos Pontes.

MCTI designa Comissão para monitorar e avaliar parceria celebrada com a Softex 

– A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEI/MCTI) designou, nesta sexta-feira (21), Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar a parceria celebrada com a Associação para Promoção de Excelência do Software Brasileiro (Softex), mediante Termo de Fomento para a gestão do projeto “Plataforma de Inteligência Analítica para Gestão Pública, Governança e Cidadania”, nos termos do art. 2º, Inciso XI, da Lei nº 13.019/2014, com a seguinte composição: César Augusto Rodrigues do Carmo, servidor do MCTI; Margarete Maria Gandini, coordenadora-geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos do Ministério da Economia; Ricardo Debiazi Zomer, coordenador da Indústria Automotiva do Ministério da Economia. A SEI/MCTI designou. Ainda, a gestora e respectivo substitutivo do instrumento: Cristina Akemi Shimoda Uechi (gestora); Guilherme de Paula Correa (gestor substituto).

Brasil e Reino Unido discutem fortalecimento da cooperação em ciência e tecnologia – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, e a ministra de Ciência, Pesquisa e Inovação do Reino Unido, Amanda Solloway, realizaram uma reunião virtual, na quinta-feira (20), para discutir a ampliação da cooperação científica e tecnológica entre os dois países. Durante o encontro, os ministros destacaram as possibilidades de trabalho conjunto nos setores de inteligência artificial, espacial e no sequenciamento de variantes do coronavírus. “Temos uma forte cooperação há muito tempo e podemos melhorar ainda mais essa parceria em diferentes áreas e projetos”, destacou Marcos Pontes, que fez um resumo das iniciativas do MCTI em diferentes setores. Na área de tecnologia, ele citou a criação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e o Plano Nacional de Internet das Coisas.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 14/05/2021

MCTI prorroga o prazo de envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs

 – A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) prorrogou em caráter excepcional, nesta segunda-feira (10), o prazo de envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, referente às informações do ano-base 2020, em que constam informações como: (i) política de propriedade intelectual e as criações desenvolvidas no âmbito da instituição; (ii) proteções requeridas e concedidas; e (iii) contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia celebrados. O novo prazo, portanto, ficou fixado para 31 de agosto de 2021. Oportunamente, as informações enviadas serão consolidadas e disponibilizadas no sítio eletrônico do MCTI.

AEB cria o Programa Constelação Catarina e o Consórcio Catarina 

– A Agência Espacial Brasileira do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (AEB/MCTI) criou, nesta segunda-feira (10), o Programa Constelação Catarina compreende um conjunto de iniciativas consorciais voltadas para o desenvolvimento de sistemas espaciais baseados no uso de nanossatélites, que se complementam por meio do compartilhamento colaborativo de infraestruturas espaciais, de conhecimento, de dados, de serviços e de aplicações espaciais. Por sua vez, a Constelação Catarina é um conjunto de sistemas espaciais que se baseia no uso de nanossatélites, e que atenderá, prioritariamente, aos setores agropecuário e de defesa civil nacionais, de maneira a contribuir para a agenda de desenvolvimento socioeconômico sustentável do País.

A manufatura e o fornecimento dos sistemas e das infraestruturas espaciais que integrarão a Constelação Catarina fomentarão a indústria espacial no Estado de Santa Catarina e poderão incluir cadeias industriais e de aplicação de outros estados da federação que venham a contribuir para a ampliação do escopo e do impacto do programa. O Consórcio Catarina é o conjunto de entidades, denominadas Partícipes, que coordenadamente atuam nas cooperações e nas atividades do Programa Constelação Catarina, de maneira a materializar a Constelação Catarina, do qual a Agência Espacial Brasileira é membro permanente, ao tempo em que a inclusão de Partícipe no Consórcio se dará por meio de celebração de Acordo de Adesão o órgão, entidade ou pessoa jurídica pública ou privada que assumirá, cumulativamente ou não, os papéis de Cliente, Patrocinador, Fornecedor, Consumidor e Gerente de Missão. O ato segue definindo os papéis, as formas de cooperação, entre outros.

MCTI designa membros à Câmara de Inovação no âmbito do PNI 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou, nesta terça-feira (11), a relação nominal dos membros a compor a Câmara de Inovação no âmbito da Política Nacional de Inovação (PNI), instituída pelo Decreto nº 10.534/2020. A Câmara de Inovação, órgão deliberativo, é destinada a estruturar e orientar a operacionalização dos instrumentos e dos processos necessários para a implementação da PNI, assim como, formular e coordenar a Estratégia Nacional de Inovação (ENI). Estão representados na Câmara de Inovação a Casa Civil da Presidência da República (CC/PR) e os Ministérios da Defesa (MD); das Relações Exteriores (MRE); da Economia (ME); da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos (MAPA); da Educação (MEC); da Saúde (MS); de Minas e Energia (MME); das Comunicações (MCom); da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); e do Desenvolvimento Regional (MDR). Fica revogada a Portaria MCTI nº 4.188/2020.

CNPq define as regras de Direito de Propriedade Intelectual aplicáveis às relações entre CNPq e instituições executoras de projetos

 – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) definiu, por meio de Portaria publicada nesta quinta-feira (13), as regras do Direito de Propriedade Intelectual que se aplicam às relações entre o CNPq e as instituições executoras de projetos, bolsistas e pesquisadores beneficiados pelos instrumentos de fomento deste Conselho, bem como demais parceiros que abrigarem os beneficiários dos instrumentos de fomento. Entre outros, estabelece que compete ao bolsista, ao pesquisador e ao responsável por auxílios e bolsas outorgados pelo CNPq, zelar pela proteção da propriedade intelectual gerada a partir de projetos financiados pelo CNPq, e verificar, a qualquer tempo, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente objeto de Patente de Invenção ou similar. O CNPq não participará, em regra, da titularidade da propriedade intelectual gerada a partir dos projetos de pesquisa e bolsas financiados, cabendo às instituições executoras de projetos e demais parceiros, conforme suas normativas internas e em observância da legislação federal, definir a titularidade ou co-titularidade sobre criações intelectuais decorrentes de resultados de projetos de pesquisa e bolsas financiadas, integral ou parcialmente, pelo CNPq.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 07/05/2021

MCTI designa representantes ao GT para aperfeiçoamento do regime especial de tributação para a REPES e RECAP 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou, nesta quarta-feira (5), a relação nominal dos representantes, indicados pelas Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP), Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) e Secretaria Executiva do MCTI, para compor Grupo de Trabalho (GT) para propor o aperfeiçoamento da aplicação da Lei 11.196/2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e o Programa de Inclusão Digital; e também dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

MCTI aprova o PDTIC do LNCC 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou, nesta sexta-feira (7), o Plano Diretor de Tecnologia e Comunicações para o ano de 2021 do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). Acesse aqui o documento na íntegra.

Ministro do MCTI destaca importância da união global em Fórum das Nações Unidas 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que a pandemia reforçou a importância da cooperação entre os países para enfrentar os grandes desafios globais durante a 6ª edição do Fórum Multissetorial sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (STI Forum), na quarta-feira (5). Promovido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), o fórum virtual teve como tema “Ciência, tecnologia e inovação para uma recuperação sustentável e resiliente da Covid-19 e caminhos eficazes de ação inclusiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Marcos Pontes quer incentivar setor privado a investir em ciência 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, quer incentivar o setor privado a investir em ciência e tecnologia. Embora a proposta venha em um momento de corte no orçamento na pasta, ela não foi criada agora e existe até uma secretaria para criar uma “cultura da formalização de projetos de forma que eles se tornassem atrativos para o investimento externo”. Pontes foi o entrevistado da segunda-feira (3) do programa Sem Censura da TV Brasil e falou também sobre pandemia, a vacina  contra covid-19 Versamuni com tecnologia nacional, como incentivar a participação do jovem na ciência, Base de Alcântara, corte no orçamento da pasta, entre outros temas. Pontes citou o exemplo da Coréia, onde 22% do investimento em ciência e tecnologia vem do investimento público e 78% do privado. “Para ter atração do investimento privado, você precisa ter projetos que são atrativos e bem estruturados, por isso nós colocamos toda uma rede de escritórios e projetos nos diversos institutos de pesquisa e criamos uma série de ferramentas, como debêntures incentivadas, , uma série de possibilidades de participação do público ou de empresas para financiamento de tecnologias”, disse o ministro.

MCTI seleciona seis Centros de Pesquisas Aplicadas em Inteligência Artificial 

– Em cerimônia virtual realizada na terça-feira (4), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, fez o anúncio do resultado da chamada de propostas Fapesp – MCTI – CGI.BR para Centros de Pesquisas Aplicadas (CPA) em Inteligência Artificial (IA). Participaram do evento o secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, José Gustavo Gontijo e a secretária de Articulação e Promoção da Ciência, Christiane Corrêa. O Comitê Gestor da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), recomendou, por unanimidade, a aprovação de seis propostas. São elas: A proposta liderada por André Carvalho da Universidade de São Paulo; Virgílio Almeida da Federal de Minas Gerais; João Romano da Unicamp; Antônio José da Silva Neto, do Senai Cimatec, na Bahia; Jeferson de Oliveira Gomes do Instituto Paulista, o IPT; e José Andrade Júnior da Universidade Federal do Ceará.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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MCTI institui GT para propor ações de incentivo à inovação e tecnologia no âmbito da Lei do Bem

 – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta terça-feira (27), Grupo de Trabalho para propor ações no âmbito do Capítulo III da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) – que dispõe sobre os incentivos à inovação tecnológica – integrando as iniciativas em curso, no âmbito do MCTI. Dentre outras, o GT terá as seguintes atribuições relacionadas à Lei do Bem: (a) avaliar a viabilidade de se incorporar o conceito de Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) nos processos de análise dos projetos submetidos; (b) atuar cooperativamente na criação e na validação de indicadores e contribuir para a publicação de dados abertos; (c) avaliar e elaborar propostas para o aperfeiçoamento de dispositivos do Capítulo III, e articular com os órgãos responsáveis o cálculo do eventual impacto fiscal decorrente de tais propostas; (d) promover a atualização periódica do guia prático da Lei do Bem; e (e) elaborar, em parceria com entidades interessadas, mecanismos de divulgação e orientação para elaboração de P&D, cujo resultado seja um Produto, um Processo, ou um Serviço.

O GT será composto por representantes: (i) do Departamento de Estruturas de Viabilização Financeira de Projetos (DECFI/SEFIP); (ii) do Departamento de Empreendedorismo Inovador (DEEMI/SEMPI); e (iii) da Secretaria-Executiva do MCTI. Poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, com atuação em áreas correlatas às finalidades do GT para as reuniões que acontecerão ordinariamente a cada 30 dias. O relatório com as conclusões do GT será entregue ao Ministro em até 360 dias. Esta Portaria entrará em vigor 7 dias após a data de sua publicação.

LNCC estabelece regras para novos projetos de PD&I 

– O Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) publicou, nesta quinta-feira (29), a Portaria nº 128/2021 para dispor sobre as regras para novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações no âmbito do órgão. O ato revoga o regramento anterior, mas mantém, por exemplo, a previsão que o valor total previsto para o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação será destinado percentual de até 15% para fins de ressarcimento pelo uso da infraestrutura do LNCC. Além disso, nos projetos que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador, o uso de bens e serviços do LNCC poderá ser contabilizado como contrapartida do Laboratório ao projeto, mediante previsão contratual de sua participação nos ganhos econômicos dele derivados. Por outro lado, entre outras medidas, o novo ato atualiza o valor hora de processamento da plataforma computacional, denominada NHP.

Sem dinheiro, MCTI deve cortar projetos 

– O ministro Marcos Pontes busca saídas para recompor os recursos de sua pasta. Na sexta-feira, ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2021), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a redução de 31,7% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), quando comparadas as propostas de 2020 e 2021. Nas tabelas apresentadas, o MCTI poderá contar com R$ 8,07 bilhões. Outros R$ 2,31 bilhões podem ser liberados durante o ano, mas estão condicionados à aprovação de crédito suplementar ou especial. “Vou reunir a equipe para avaliar o cenário e definir quais programas serão cortados. Vamos falar também com o setor produtivo, que tem projetos financiados pelo ministério”, disse Pontes no sábado (24), em live nas redes sociais.

Em painel da CILAC, ministro defende desenvolvimento da IA voltado ao bem-estar da população 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, participou na segunda-feira (26) do Fórum Aberto de Ciências da América Latina e do Caribe (CILAC).  Durante o painel de alto nível “Ética e inteligência artificial: desafios e responsabilidades no mundo dos algoritmos”, Pontes destacou que o desenvolvimento da tecnologia deve, em primeiro lugar, gerar qualidade de vida para a população e vencer desigualdades sociais. “Não podemos ficar focados apenas no desenvolvimento na tecnologia, mas lembrar que o usuário, o ser humano, é a parte mais importante. Qualquer desenvolvimento deve atender ao bem-estar, a qualidade de vida das pessoas, levando em conta as diferenças sociais. O Brasil é um país muito grande, com diferenças entre as regiões, e seria injusto ter o desenvolvimento apenas nas cidades mais desenvolvidas e deixar outras cidades para trás”, afirmou.

Em parceria com Facens e Parque Tecnológico de Sorocaba, MCTI inaugura Centro de Referência em IoT e Tecnologias 4.0 

– O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em parceria com o Centro Universitário Facens, inaugura na sexta-feira (30), às 10h, o Centro de Referência IoT e Tecnologias 4.0 FACENS-MCTI, em Sorocaba (SP). O objetivo da iniciativa é criar um local para demonstração prática de soluções em IoT (Internet das Coisas, na sigla em inglês) em áreas definidas pelo ministério como prioritárias no Plano Nacional de Internet das Coisas, como Cidades 4.0, Saúde 4.0, Agro 4.0, Indústria 4.0, Turismo 4.0 e Educação 4.0. O projeto faz parte do Acordo de Cooperação Técnica que será assinado durante a inauguração do Centro entre o Parque Tecnológico de Sorocaba, a Facens e o MCTI. A ideia é que o centro ofereça programas para a promoção do ensino, formação, popularização e divulgação da ciência e tecnologia no país, promovendo o ensino inovador, empreendedorismo e desenvolvimento das demandas locais, com o engajamento da indústria, academia e governo. Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, é papel do MCTI direcionar o uso da Internet das Coisas para a qualidade de vida do país e preparar a população a lidar com as tecnologias do futuro.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 16/04/2021

Republicada Portaria MCTI que instituiu a EBIA 

– Nesta segunda-feira (12) foi republicada a Portaria nº 4.617/2021 que instituiu a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e seus eixos temáticos, a fim de trazer a EBIA na íntegra. Dentre outros, a medida estabelece que a EBIA possui as finalidades de: (i) nortear as ações do Estado brasileiro em prol do fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovações de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético para um futuro melhor; e (ii) garantir a inovação no ambiente produtivo e social na área de Inteligência Artificial, capaz de enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei de Inovação Tecnológica.

O Anexo, integrante da republicação, aborda os objetivos da Estratégia, dentre os quais: (i) promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA; (ii) capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA; e (iii) promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial. Nesse sentido, a EBIA está organizada em torno de nove pilares que vão de legislação, regulação e uso ético à pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo, tratando, inclusive, de sua aplicação no Poder Público.

Câmara de Inovação propõe ao MCTI a criação de estrutura que possibilite a participação da Sociedade Civil

 – A Câmara de Inovação da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) publicou, nesta segunda-feira (12), a Resolução nº 195/2021 em que propõe que seja apresentada proposta de alteração do Decreto nº 10.534/2020para incluir a participação formal da sociedade civil na Câmara de Inovação. Os atuais membros da Câmara de Inovação poderão fazer sugestões quanto à proposta, no que diz respeito ao formato da participação, com a criação de outra instância ou a alteração da composição da Câmara, assim como a quais seriam os possíveis participantes. A composição vigente da Câmara de Inovação comtempla representante da Casa Civil da Presidência da República, que a preside, e de dez Ministérios, como o da Economia, das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações.

 Câmara de Inovação institui Grupos Consultivos Temáticos 

– Publicada nesta segunda-feira  (12), a Resolução nº 196/2021 da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação d MCTI institui os seguintes 5 grupos consultivos com a finalidade de contribuir com a elaboração da Estratégia Nacional de Inovação, sendo um para cada eixo da estratégia: (i) de fomento; (ii) de base tecnológica; (iii) de cultura de inovação; (iv) de mercado; e (v) de sistemas educacionais, compostos por representantes do MCTI, do Ministério da Economia (ME) e do Ministério da Educação (MEC). Caberá aos grupos: analisar os resultados da Consulta Pública; identificar as ações para cada iniciativa’; e definir ações prioritárias, seu cronograma e metas para o eixo que sejam responsáveis. Os trabalhos devem ser concluídos ainda em abril de 2021, podendo ser prorrogado a pedido justificado do grupo.

Câmara de Inovação aprova o Plano de Trabalho para 2021 

– De acordo com o Plano de Trabalho, publicado nesta sexta-feira (12), em abril está previsto: (a) a aprovação do regimento interno; (b) a estratégia; (c) a criação de grupos temáticos; e (d) a provação da solução para participação da sociedade na câmara. Em agosto deve ocorrer a primeira reunião da instância de participação da sociedade. Também cabe destacar a previsão da realização da segunda reunião ordinária da Câmara de Inovação, em novembro, para tratar: (i) da aprovação dos primeiros resultados dos grupos temáticos; (ii) da aprovação da criação do Núcleo de Inteligência; (iii) da análise dos subsídios coletados da sociedade; e (iv) a definição do plano de trabalho para 2022.

CNEN institui diretriz para aprovação de demandas destinadas aos contratos de seu sistema de informação 

– Resolução publicada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CNN/MCTI) nesta terça-feira (13) instituiu diretriz para aprovação de demandas destinadas aos contratos de Fábrica de Software de novos desenvolvimentos, assim como manutenções evolutivas e atualização tecnológica de seus sistemas de informação. Pelo ato as demandas devem ser aprovadas pelo Comitê de Governança Digital (CGDIG) da CNEN. Aquelas já formalizadas ou as decorrentes de manutenção corretivas estão isentas da aprovação do CGDIG, desde que estejam identificadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) e no Plano Anual de Contratações (PAC). Além disso, as unidades gestoras da CNEN, com apoio da área requisitante da solução e de suas áreas de TIC, deverão preparar nota técnica, ou documento equivalente, apresentando a demanda, a relação com PDTIC, impactos negativos da falta da solução proposta, custo estimado do desenvolvimento, confirmação da inclusão no plano anual de contratações, fonte de recursos e classificação da despesa.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 09/04/2021

MCTI institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial

 – Nesta sexta-feira (9) foi instituída, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial que, dentre outros, possui as finalidades de: (i) nortear as ações do Estado brasileiro em prol do fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovações de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético para um futuro melhor; e (ii) garantir a inovação no ambiente produtivo e social na área de Inteligência Artificial, capaz de enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei de Inovação Tecnológica. A Estratégia será publicada no Portal do MCTI.

MCTI institui a Comissão para gestão de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação  

– O A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI) instituiu, nesta terça-feira (6), a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação para gestão do Projeto Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com foco na capacitação de recursos humanos para empreender e/ou atuar no desenvolvimento em TIC’s. O projeto em questão é o resultado de Acordo de Cooperação Técnica entre MCTI e Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex). O ato, cria a supracitada Comissão para proceder ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações e atividades do Projeto, de modo a assegurar a regularidade dos atos praticados e a plena execução do seu objeto, ao tempo em que designa 2 servidores do MCTI e 2 representantes da Associação para a compor.

IBGE e ABDI anunciam acordo para pesquisa sobre investimentos em ciência, tecnologia e inovação 

– O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou na quinta-feira (08) que fechou acordo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para o lançamento da Pesquisa de Inovação Semestral (Pintec Semestral), com informações sobre investimentos em ciência, tecnologia e inovação no país. O acordo prevê 50 meses de trabalho (pouco mais de quatro anos) e sete levantamentos semestrais no período, com foco em empresas com mais de 100 empregados. A previsão é que sejam feitos dois testes-piloto no segundo semestre deste ano e a primeira divulgação seja feita em 2022. A ABDI vai financiar a pesquisa e fazer o acompanhamento técnico dos trabalhos, além de participar do desenvolvimento do plano de pesquisa e da determinação das metodologias aplicadas.

Marcos Pontes aborda incorporação de recursos do FNDCT em debate na Câmara dos Deputados 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, disse na quarta-feira (7) em debate promovido pela Câmara dos Deputados que a saída para ampliar a dotação orçamentária da sua pasta passa pela incorporação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) às verbas destinadas ao ministério. O fundo é o principal instrumento de financiamento a pesquisas científicas no País. No ano passado, deputados e senadores aprovaram uma lei proibindo o governo de bloquear os recursos do FNDCT para cumprir meta fiscal, mas um veto do presidente Jair Bolsonaro inviabilizou a intenção do Congresso. O veto foi derrubado em março, mas agora, explicou Pontes, os recursos do fundo precisam retornar ao ministério. Segundo ele, isso depende de um projeto de crédito (PLN) ou de medida provisória, ambos de iniciativa exclusiva do governo federal. Ele espera garantir com o Ministério da Economia, de imediato, pelo menos R$ 1 bilhão.

Ministro Marcos Pontes apresenta Plano de Ação do MCTI para o ano de 2021 na Câmara dos Deputados 

– O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, foi convidado para apresentar na quarta-feira (7), às 9h30, o Plano de Ação do MCTI para o ano de 2021 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O convite foi uma iniciativa do presidente da Comissão, deputado federal Aliel Machado (PSB/PR) e acontecerá por videoconferência. A reunião tem como objetivo destacar as ações da pasta e apresentar aos parlamentares a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no desenvolvimento de iniciativas que contemplem o avanço do país no setor de CT&I. O Programa Espacial Brasileiro e os demais projetos estratégicos do Ministério também serão abordados pelo ministro Marcos Pontes. O requerimento aprovado que permitiu o convite ao representante maior da pasta dispõe também sobre informações acerca do funcionamento das entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil e informações sobre os investimentos em pesquisa e inovação.

MCTI e SEBRAE assinam Acordo de Cooperação Técnica para promoção da inovação no país

 – O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério da Economia e o Sebrae assinam na quarta-feira (7), às 17h30, um Acordo de Cooperação Técnica que prevê o aprimoramento do ambiente de negócios e fortalecimento dos empreendimentos no país. O objetivo é potencializar ações e projetos de tecnologia, democratizando o acesso das Micro e Pequenas Empresas (MPE) à inovação. O evento será transmitido no canal do MCTI no YouTube. A iniciativa prevê ações para os próximos três anos incluindo o desenvolvimento de ecossistemas de inovação por todo o país, aceleração de negócios inovadores e eventos de disseminação de inovação como a semana da transformação digital que acontecerá de 26 a 30 de abril e já conta com mais de 15 mil inscritos. O evento de assinatura do convênio vai contar com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, do presidente do Sebrae, Carlos Melles e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 01/04/2021

O ministro Marcos Pontes se reuniu, durante a semana, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com o superintendente do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Evaldo Cruz Neto, com o superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Fraga, com a superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Louise Caroline Campos Löw e com secretários da pasta. Pontes participou, ainda, da cerimônia de assinatura de Parceria MCTI/Embrapii com a IBM Brasil.

Instrução Interministerial dispõe sobre a habilitação ao regime de crédito financeiro para PD&I 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), juntamente com o Ministério da Economia (ME), assinam Instrução Interministerial publicada nesta terça-feira (30), que, entre outras medidas, determina que o pleito para habilitação ao benefício de crédito financeiro relativo a pesquisa, desenvolvimento e inovação, previsto na Lei de Informática, será formulado em sistema eletrônico do MCTI pela pessoa jurídica interessada, devendo comprovar o cumprimento do processo produtivo básico e o investimento em atividades de PD&I. É também obrigatório o registro, junto à Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, os bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação, alcançados pelo benefício. Cabe ao Secretário, uma vez comprovado o atendimento aos requisitos estabelecidos nesta Portaria, a habilitação para usufruir o benefício de crédito financeiro.

Ministro se reúne com Superintendências Regionais para alinhar ações em CT&I 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações promoveu, na segunda-feira (29), reuniões para discutir projetos em parceria com as Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Centro Oeste (Sudeco) e da Amazônia (Sudam). Durante os encontros, representantes do MCTI e das superintendências apontaram os projetos prioritários em ciência, tecnologia e inovação de cada região. “A ideia é usar a ciência e a tecnologia para melhorar a qualidade de vida das pessoas e o lugar onde elas vivem. Vamos pensar em projeto conjuntos para somar forças e levar o desenvolvimento econômico e social para as regiões”, afirmou o ministro Marcos Pontes. De acordo com ele, a expectativa é que os investimentos nas três regiões sejam ampliados com os recursos que deverão ser liberados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em reunião virtual, MCTI e Associação dos Municípios das Missões estabelecem parcerias para a região

 – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, atendeu na terça-feira (30), em videoconferência, os representantes da Associação dos Municípios das Missões (AMM) com o objetivo de estabelecer parcerias em CT&I voltadas para a região, localizada no sul do país. O diretor-geral da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Gilberto Pacheco também participou da reunião. O ministro Marcos Pontes explicou aos participantes que tem buscado conversar com diversos setores para verificar as demandas, projetos e programas que possam resultar em parcerias nas cidades e municípios brasileiros. “A ideia é como a gente consegue, através da ciência, tecnologia e inovações, melhorar a qualidade de vida das pessoas onde elas moram? Nas cidades, nas comunidades – quais são as demandas, o que pode ser visto como problema que precisa de solução de ciência e tecnologia, por exemplo”, disse o ministro.

AEB aprova PDTIC 2020-2021 

– A Agência Espacial Brasileira (AEB), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou, nesta quinta-feira (1º), seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2020-2021), contendo o portfólio de Tecnologia da Informação aprovado pelos membros do Comitê de Governança Digital da AEB. A integra está disponível aqui.

ABDI vai injetar R$ 3 milhões na Zona Franca de Manaus atenta à indústria 4.0 

– A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou edital de R$ 3 milhões para promover acesso a tecnologias da indústria 4.0 a 20 empresas dos setores de plásticos, eletroeletrônicos e metal-mecânico. A iniciativa conta com o apoio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM). “Nossa expectativa é que esse projeto-piloto com 20 empresas possa validar um modelo de negócio com uso de ferramentas da indústria 4.0 com o objetivo de difundir essas tecnologias para o Polo Industrial de Manaus”, afirma o presidente da ABDI, Igor Calvet. A primeira fase do programa Jornada Amazônia 4.0 é a seleção das 20 empresas do Polo Industrial de Manaus, de médio porte, nos segmentos mencionados. A segunda fase será a realização do Estudo de Prontidão Tecnológica e a Jornada Amazônia 4.0 com a elaboração de análise da maturidade tecnológica, capacitação dos colaboradores em tecnologias 4.0, testbed (plataforma virtual) na empresa, em alinhamento com os princípios da Indústria 4.0.

Parceria entre IBM e EMBRAPII/MCTI vai capacitar mais de 10 mil estudantes brasileiros 

– A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII/MCTI) Organização Social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) anunciou uma colaboração estratégica com a IBM Brasil para dar acesso aos cursos do IBM Skills Academy às Unidades EMBRAPII (centros de pesquisa) presentes em instituições educacionais. A iniciativa faz parte do programa “Trilha para o Futuro” da EMBRAPII/MCTI, cujo objetivo é preparar alunos e professores, do curso técnico à pós-graduação, em carreiras tecnológicas altamente demandadas pelo mercado de trabalho. A expectativa é que, nos próximos cinco anos, mais de 10 mil estudantes possam ser treinados em tecnologias como nuvem híbrida, inteligência artificial, cibersegurança, IoT e computação quântica. O anúncio da parceria foi feito, na quarta-feira (31), pelo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. A parceria também traz benefícios à Rede MCTI-EMBRAPII de Inovação em Inteligência Artificial e à Rede MCTI-EMBRAPII de Inovação em Transformação Digital, à medida que aprimora o conhecimento dos profissionais que compõem os ecossistemas em consonância com as demandas do mercado. Segundo relatório da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o Brasil forma 46 mil pessoas com perfil tecnológico por ano, mas seriam necessárias 70 mil para atingir a necessidade do mercado. Logo, há um déficit de 24 mil formandos na área de Tecnologia da Informação (TI) a cada ano.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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