Ø O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem oficial à Espanha, assinou três acordos nas áreas de educação, trabalho e pesquisa científica. Um dos atos assinados é uma carta de intenções entre o MCTI, a Finep, o Ministério de Ciência e Inovação da Espanha e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação (CDTI) para aprofundar a cooperação científica bilateral. Entre as áreas prioritárias desse acordo estão valor agregado e novos recursos para a Indústria 4.0. A ministra Luciana Santos também assinou a carta.
» Outro documento assinado foi um memorando de entendimento entre os ministérios do Trabalho dos dois países, para troca de informações sobre a reforma trabalhista na Espanha, que entre outras questões, melhorou as condições para os trabalhadores de aplicativos. Por fim, o terceiro memorando trata da cooperação no ensino universitário, com o objetivo de fomentar o intercâmbio e o reconhecimento de estudos do outro país.
Ø O ministro Juscelino Filho (MCom) participou da inauguração do novo Centro de Tratamento dos Correios em Guarulhos (SP). Durante a cerimônia, Juscelino comentou sobre a retirada da empresa do programa de desestatização e destacou que o governo buscará modernizar as unidades dos Correios e ampliar a produtividade das mesmas, inserindo tecnologia e velocidade nas entregas. O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, também esteve presente.
Ø Juscelino também participou da abertura do seminário Conectividade Significativa: um novo desafio para o Brasil, evento promovido pelo BID e pela Anatel que busca promover o debate sobre conectividade no país. Durante a cerimônia, Juscelino afirmou que busca, nos próximos anos, levar o Brasil à conectividade universal, destacando como as aplicações do Fust, o Programa Internet Brasil e os Programas Norte Conectado e Nordeste Conectado. Também estiveram presentes o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que destacou a importância de a universalização vir acompanhada de medidas que promovam o letramento digital, o representante do BID, Morgan Doyle, que lembrou da linha especial de crédito, a Brasil Mais Digital, aberta pela instituição ao Brasil com esse fim, e a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, que discursou sobre os impactos da desigualdade em relação à conectividade na educação e ressaltou a importância da atuação conjunta entre o MCom e a Anatel.
Ø O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) discursou na abertura da 22ª Marcha dos Legislativos Municipais, que reúne vereadores de todo o país. Na ocasião, Alckmin destacou a importância do PL 2.630, conhecido como PL das fake News, classificando-o como um avanço em termos de legislação. Ele também afirmou que é necessário conciliar liberdade de expressão e responsabilidade e que não é razoável existir, sem responsabilização, mentira, calúnia e incitação à golpe e atos contra o estado democrático de direito.
Ø O ministro Fernando Haddad (Fazenda) participou de audiência pública no plenário do Senado Federal, a convite do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, para discutir temas como taxa básica de juros, inflação e crescimento da economia. Na ocasião, Haddad defendeu a harmonia entre políticas fiscal e monetária, visando o crescimento sustentável no longo prazo. O ministro ainda indicou que buscará aumentar a arrecadação para lidar com o déficit da dívida pública por meio da reanálise e cobrança de renúncias fiscais, conhecidas também como gastos tributários, defendeu a realização de uma reforma tributária e destacou o resultado do julgamento do STJ que tratava de a possibilidade de empresas utilizarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência do IRPJ e da CSLL. Também estiveram presentes a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, e os presidentes da Febraban, Isaac Sidney Ferreira, da Fiesp, Josué Gomes da Silva, e da CNI, Robson Braga de Andrade.
» Durante o evento, Tebet defendeu o crescimento da produtividade e, com isso, crescimento econômico sustentável e duradouro, que, segundo a ministra, seria uma das consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal proposto e da reforma tributária defendida pelo governo.
Ø Enquanto o ministro substituto, Luis Fernandes (MCTI), participou da posse do diretor do Departamento de Fundos e Investimentos do Ministério, Raphael Padula. Na ocasião, Fernandes defendeu que os investimentos sejam direcionados para projetos estruturantes que promovam o desenvolvimento do Brasil e citou a votação que recompõe o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Ø O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri e o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, se reuniram nesta semana para discutir medidas contra a disseminação de conteúdos violentos nas redes sociais, em especial no Telegram. A plataforma está sob processo administrativo na Senacon devido à circulação de conteúdos ilegais, como ameaças de atentados e discursos de ódio. Damous enfatizou a importância da colaboração entre as instituições para garantir a proteção dos direitos dos consumidores e da sociedade brasileira, destacando a necessidade de empresas impedirem a disseminação de desinformação e discurso de ódio, removendo tais publicações imediatamente.
» Enquanto o conselheiro diretor Alexandre Freire visitou o Consulado-Geral do Brasil em Milão. Na ocasião, conversou com o embaixador Hadil da Rocha-Vianna e com o ministro Luiz Maria Pio Corrêa sobre parcerias entre o Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) e o Consulado para apoio a projetos e eventos de temas relacionados às telecomunicações. A visão de Freire é que essa parceria permita mais um canal internacional para a Anatel e o Ceatel, como parcerias culturais e promoção de eventos culturais, a exemplo de webinars com instituições de Milão, Verona, Torino e Bolonha.
Ø A secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, se encontrou com Anne-Marie Descôtes, secretária-geral do ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, no âmbito do Mecanismo de Consultas Políticas Brasil-França. Na ocasião, discutiram o relançamento de ações bilaterais nas áreas do meio ambiente e defesa, assim como o combate à fake News e a promoção da igualdade de gênero.
FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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