REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 03/04 A 07/04/23.

Ø O vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (MDIC), participou do evento de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Na ocasião, Alckmin disse que acredita ser possível ter mais de uma alíquota na reforma tributária para atender setores que estão preocupados e que é importante simplificar a cobrança ao reduzir a quantidade de impostos.

»         Já o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, e o diretor de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios, Luiz Gondin, participaram do lançamento do 5G Open Labs Brasil, projeto financiado pelo MDIC, coordenado pelo Centro de Informática (CIn) da UFPE e que conta com participação do Instituto Nacional para Engenharia de Software (INES). Este é o primeiro laboratório aberto para desenvolvimento de aplicações e testes de software 5G no Brasil.

Ø Em entrevista o ministro Fernando Haddad (Fazenda), disse que vai regulamentar sites de apostas esportivas, e expôs que a expectativa do impacto anual da iniciativa subiu de 6 bilhões para algo entre 12 e 15 bilhões de reais. Haddad declarou também que pretendem regulamentar a compra pela internet de produtos importados que chegam ao país sem a devida tributação. No entanto, esclareceu que ainda não definiu prazo para apresentação das propostas e deve aguardar o andamento da reforma tributária.

»         Haddad também participou do fórum Bradesco BBI, onde disse que o objetivo é aprovar a reforma dos impostos sobre o consumo no Senado até outubro, garantindo que isso não significa aumento da carga de impostos.

Ø Juscelino Filho (Comunicações) se pronunciou acerca do repasse de R$ 1,15 bilhão do Fundo Gestor para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), para financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em telecomunicações. Juscelino disse que o volume do investimento é fundamental para desenvolver o setor de telecomunicações brasileiro. “São recursos destinados a linhas de crédito para a expansão de redes, ampliação da capacidade produtiva de fabricantes nacionais e para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação”.

»         Ademais, Juscelino Filho participou de diferentes iniciativas, como: a entrega de um mil chips com pacote de dados aos alunos de Campina Grande (PB); a entrega de certificado a 300 estudantes de cursos oferecidos pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) em Juazeiro (BA); e a implementação de um CRC em São Luís (MA), o 19º do país.

Ø Já a ministra Luciana Santos (MCTI) em evento com a participação dos ministros Geraldo Alckmin (MDIC) e Nísia Trindade (MS), participou da recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Santos destacou que a iniciativa inclui também desenvolvimento de softwares e de tecnologia da informação. Nessa mesma semana, Santos também reservou uma tarde para visitar o acelerador de partículas Sirius e os laboratórios que fazem parte do complexo.

»         A secretária de Políticas e Programas Estratégicos Marcia Barbosa (MCTI) se reuniu com a diretora da Divisão para América Latina e Caribe do Escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Beatriz Amorim-Borher, para debater o tema da propriedade intelectual para grupos que ainda utilizam pouco essa ferramenta, como mulheres, jovens e povos tradicionais, e também meios de fazer com que a propriedade intelectual seja compreendida como um instrumento para a inovação.

Ø O diretor-presidente Waldemar Gonçalves (ANPD) apresentou um painel sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas cidades inteligentes no evento Smart Cities promovido pelo grupo Lide Litoral Paulista, em Santos (SP).

»         Enquanto a diretora Míriam Wimmer representou a ANPD no IAPP Global Privacy Summit, realizado anualmente pela Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP), em Washington (EUA). Wimmer participou do painel “Atualizações de Autoridades Latino-Americanas de Proteção de Dados”. Wimmer participou também de reunião do grupo de trabalho de Marco Regulatório de Inovação promovido pelo MEI/CNI, no encontro também estava presente o secretário-executivo Luis Fernandes (MCTI).

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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