Ø O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) cumpriu agenda internacional em Lisboa, Portugal, para participar do painel sobre os riscos para o Estado de Direito e a defesa da democracia, no âmbito do XI Fórum Jurídico de Lisboa. Na ocasião, defendeu a regulação da inteligência artificial e ressaltou o mau uso desta tecnologia e das redes sociais, que ameaçam a democracia, bem como a importância de reconstruir pactos para regular a inteligência artificial, resolver questões climáticas e promover diálogos de paz de forma efetiva. Dino destacou a importância de debater os impactos das mídias sociais e das novas tecnologias, bem como formas de regular essas dinâmicas, ressaltando a necessidade de uma governança comum entre os países e defendendo uma reforma das instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) que, segundo ele, perdeu a capacidade de administrar conflitos.
» De volta ao Brasil, Dino participou de uma reunião virtual com o Conselho de Mídia e Democracia da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (ECMI/FGV) para discutir os desafios da regulação de plataformas no Brasil e o PL 2630/2020 (Fake News). Durante sua fala, Dino ressaltou a gravidade dos crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais e destacou a necessidade de um debate mais amplo sobre o projeto, afastando a dicotomia entre liberdade e censura. O ministro citou 3 razões que dificultaram o debate, incluindo a influência das grandes empresas de tecnologia, a simplificação do tema e aspectos do próprio parlamento.
Ø Já o ministro Juscelino Filho (Comunicações) cumpriu agenda internacional Estocolmo, na Suécia e em Helsinki, na Finlândia. Na Suécia, realizou uma visita à sede do aplicativo de streaming musical Spotify, onde também foi discutida a regulação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs. Juscelino Filho ressaltou a importância de conhecer as experiências regulatórias de outros países, uma vez que o Brasil está em fase de discussão de uma legislação voltada para as empresas de tecnologia. Além disso, o secretário de Telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão, visitou o instituto de pesquisas NordRegio para conhecer mais sobre o trabalho sobre a tecnologia 5G desenvolvido pela organização. O papel da 5ª geração de telefonia móvel na transição para uma economia digital e verde nos países nórdicos e bálticos também foi abordado. Durante a missão na Suécia, Juscelino Filho ainda visitou a Agência de Educação daquele país, onde foi discutida a conectividade das escolas. Na Finlândia, o ministro realizou encontros com representantes da divisão internacional de inovação da BF, da Agência Nacional de Educação e da empresa operadora de rede de dados e comunicações críticas do país. Filho também se reuniu com a empresa responsável pela rede de dados do país e com a ministra dos Transportes e Comunicações, além de visitar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento 5G/6G da Nokia Bell Labs.
» Enquanto o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Baigorri, fez críticas ao Marco Civil da Internet durante um evento em Lisboa. Ele afirmou que a neutralidade de rede só beneficiou as empresas americanas e que o Brasil copiou a regulação de proteção de dados da Europa. Baigorri também expressou preocupação com a influência estrangeira no país, citando a China como exemplo de uma estratégia nacional que fortalece seu próprio mercado. Além disso, ele afirmou que os atos golpistas ocorridos no Brasil em janeiro foram resultado de um abuso do artigo 19 do Marco Civil, que trata da liberdade de expressão e responsabilidade civil das plataformas.
FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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