Ø O secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB/ME), Júlio Cesar Vieira Gomes, participou da abertura do VIII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado em Brasília. Na ocasião, Gomes destacou os avanços concretos na agenda de simplificação tributária: as medidas sobre a ampliação das hipóteses de transação; o estímulo aos programas de conformidade; e a melhoria na agenda de acordos para evitar a dupla tributação passaram a receber prioridade, a exemplo da recente assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo entre Brasil e os Estados Unidos, que prevê, dentre outros, o tratamento simplificado e a redução do custo Brasil para importadores e exportadores.
» Compareceram à abertura do evento, ainda, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Henrique de Oliveira; a vice-presidente do CARF, Ana Cecília Lustosa da Cruz; e o chefe da Procuradoria-Geral de Consultoria e Contencioso Administrativo-Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo José Leonesi Maluf.
Ø Ainda, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os diretores Arthur Sabbat e Miriam Wimmer reuniram-se com representantes do Setor de Políticas da União Europeia para a Economia, Indústria e Transformação Digital (European External Action Service – EEAS). Também, delegação da ANPD participou do painel sobre a aplicação de legislações referentes aos dados pessoais por autoridades reguladoras do workshop Global Cross-Border Privacy Rules Forum (CBPR), realizado nesta semana em Seul/Coreia do Sul.0.
FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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