REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 01 a 05/04/24

Ø ANPD participa de encontro da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de evento internacional sobre proteção de dados e regulação da inteligência artificial, realizado nesta semana no Peru. O Encontro dos Grupos de Trabalho da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados (RIPD) reuniu autoridades e membros da sociedade civil para discutir temas como Chat GPT, violência digital, saúde digital, neurodados e worldcoin. Na ocasião, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e servidora Taís Arruda ofereceram pontos de vista da ANPD e acompanharam mesa sobre uso de cláusulas contratuais padrão na transferência de dados.

» O evento também contou com a conferência internacional que tratou sobre a proteção de dados pessoais diante dos desafios contemporâneos, onde Gonçalves apresentou o processo de normatização da ANPD e destacou a ampla participação social. Dentre os temas abordados, a regulação da inteligência artificial foi destacada como essencial, com a ANPD atuando como autoridade central no assunto devido ao envolvimento de dados pessoais. Com informações de: ASCOM ANPD

Ø Gestão orienta órgãos sobre contratação e uso de serviços de computação em nuvem. Evento em Brasília reuniu gestores do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) para discutir estratégias para utilização da Computação em Nuvem. Com participação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a reunião teve como objetivo orientar cerca de 250 órgãos do Poder Executivo Federal sobre o uso da tecnologia. Dados de autodiagnóstico apresentados mostram que vários órgãos ainda não possuem soluções de nuvem contratadas, enquanto outros fazem uso de diferentes serviços complementares. A discussão também abordou a criação de uma Infraestrutura Nacional de Dados (IND) para possibilitar o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos.

Ø Senacon participa de Grupo de Trabalho que debate pirataria digital e cibercrime. Representantes do governo brasileiro participaram da 2ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Pirataria Digital do Hemisfério Ocidental, em Londres, com o objetivo de trocar experiências e boas práticas no combate à pirataria digital, fraudes eletrônicas e redes criminosas que atuam com criptomoedas. Segundo o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Corrêa, a participação no encontro permitiu o intercâmbio de modos de atuação e de casos de sucesso entre os países. Durante o evento, foram realizadas análises de casos, planejamento de operações futuras e proferidas palestras por importantes organizações internacionais. Com informações de: ASCOM MJSP

Ø Direito Digital: Comissão de Juristas aprova Capítulo sobre Direito Digital no Código Civil. Foi aprovado o relatório parcial referente ao Direito Digital no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela atualização do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02). A expectativa é que o relatório final, que contempla 10 capítulos apresentados pelas Subcomissões, seja aprovado ainda nesta sexta (5). Destaca-se que o texto final ainda passará por ajustes de redação, antes de ser entregue aos parlamentares. Na sequência, os textos devem ser formalizados como um projeto de lei de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para início de tramitação perante as Comissões do Senado. O relatório referente à inclusão de direito digital na lei foi um dos mais consensuados, com poucas alterações ao texto proposto inicialmente, com o destaque para as seguintes modificações:

» Inclusão de desenvolvimento científico e tecnológico e transparência algorítmica dentre os fundamentos do Direito Civil Digital;

» Acrescenta dispositivo sobre neurodireitos, proteção que visa a preservar a privacidade mental, a identidade pessoal, o livre arbítrio, o acesso justo à ampliação ou melhoria cerebral, a integridade mental e a proteção contra vieses, das pessoas naturais, a partir da utilização de neurotecnologias. Nesse sentido, garante o direito à liberdade cognitiva, privacidade mental, integridade mental, continuidade da identidade pessoal e acesso a tecnologias de aprimoramento ou extensão das capacidades cognitivas. Ademais, determina que são parte indissociável da personalidade e recebem a mesma proteção, não podendo ser transmitidos, renunciados ou limitados; e

» Suprime o termo responsabilidade objetiva dentre os deveres dos provedores e usuários do ambiente digital.

Economia & Tributário

Ø Aprovada urgência de projeto que institui novo marco legal das startups. O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta (3), requerimento de urgência ao PLP 252/2023 (novo marco legal das startups). Caso aprovado, o projeto será remetido à Câmara dos Deputados.

» O projeto, proposto pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ) e com parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL/DF), altera o Marco Legal das Startups para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). Com o objetivo de converter investimentos em participação societária, o modelo proposto busca trazer mais segurança jurídica e transparência tributária tanto para startups quanto para investidores. A proposta estabelece que os valores investidos não integrem o capital social da startup até serem convertidos em participação societária, evitando assim riscos operacionais para os investidores. O projeto será mais uma opção de investimento para as startups, que atualmente utilizam o mútuo conversível em participação societária como modelo principal. Com informações de: Agência Senado

Ø Haddad deve encaminhar regulamentação da reforma tributária no dia 15 de abril. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou que a regulamentação da reforma tributária sobre consumo deve ser enviada até 15 de abril e entregue ao presidente Lula na próxima semana. Durante um evento do Bradesco, Haddad informou que a penúltima reunião para finalizar o texto da regulamentação aconteceu esta semana. O ministro destacou que a reforma será neutra, incluindo a da renda, e que caso a reforma sobre o Imposto de Renda gere uma arrecadação maior, haverá uma redução do imposto sobre o consumo, sem pretensão de aumentar a arrecadação total. Com informações de: Valor Econômico

Ø Setor de TICs quer política de longo prazo para crescer em participação no PIB. O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) defende pauta para debater uma estratégia nacional focada em impulsionar a importância da tecnologia para a economia do país.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 25 a 28/03/24

A Federação Assespro participou, nesta quarta (27), da III Reunião Geral do Consórcio Enterprise Europe Network (EEN) Brasil, promovida pela União Europeia (UE) em Brasília, que teve por finalidade ampliar conexões de negócios e inovação. Durante o encontro, o presidente Christian Tadeu destacou a importância da parceria entre as entidades, ressaltando a realização de ações institucionais conjuntas e conexões de negócios promovidas pela rede. A plataforma EEN, desenvolvida pela UE em 2008, tem como objetivo apoiar a internacionalização de micro, pequenas e médias empresas em mais de 72 países, promovendo a conexão entre elas. Já Izoulet Côrtes, da Assespro, ressaltou a relevância da participação na EEN para a conexão com o mercado internacional e serviços à inovação, permitindo a inserção e ampliação da competitividade de empresas. Para Côrtes, a parceria representa uma resposta à deficiência do Brasil no Índice Global de Competitividade, o baixo grau de internacionalização de empresas e do mercado nacional. A Federação Assespro foi representada pelo presidente Christian Tadeu;

Ø Diretora da ANPD esclarece conceito de alto risco e defende atuação responsiva em reunião da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica da AGU.

Ø GSI publica resoluções da primeira reunião do CNCiber. No âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), foram publicadas 4 resoluções do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) por ocasião da realização de sua primeira reunião ordinária, na semana passada.

Ø Congresso Nacional deve criar Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética.

Ø Desafio de criar leis sobre IA envolve proteção de direitos e da democracia. A regulamentação das novas tecnologias, como a inteligência artificial, enfrenta o desafio de equilibrar a proteção dos direitos sem frear o avanço tecnológico.

Ø Parlamento Europeu busca inspiração no TCU para uso de inteligência artificial. Recentemente, o Comitê de Controle Orçamentário do Parlamento Europeu buscou o Tribunal de Contas da União (TCU) em procura de práticas inovadoras em auditoria e controle orçamentário, com ênfase na utilização de inteligência artificial (IA).

Ø Em sua segunda edição, o Programa IA² MCTI impulsionará a Inteligência Artificial por meio de 35 projetos de pesquisa. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou a realização da 2ª edição do Programa IA² MCTI, com o objetivo de fortalecer a posição do Brasil no cenário mundial em relação às novas tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA). Diferentemente da edição anterior, que focava em acelerar startups, a nova iniciativa busca impulsionar a pesquisa e a inovação em todo o país. Ao longo dos próximos 24 meses, 35 projetos de pesquisa realizados em 14 diferentes estados receberão até R$ 30 milhões em recursos do FNDCT por meio do CNPq, divididos em 6 segmentos: Saúde, Agronegócio, Gestão Corporativa, Finanças, TI e Telecom; Energia e Sismologia, Segurança, Defesa e Logística e Transporte; e Educação. Com informações de: ASCOM MCTI

Ø Designado relator de projeto que obriga empresas de IA a oferecer ferramenta para proteger direito autoral. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi designada relatora do PL 1473/2023 (obriga empresas de IA a oferecer ferramenta para proteger direito autoral) na Comissão de Cultura (CCULT).

Ø Marco Civil da Internet: Comissão de juristas terá esforço concentrado. Comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil do Senado Federal se prepara para votar inserção de novo caderno no Código Civil, intitulado “Direito Civil Digital”, que traz mudanças no Marco Civil da Internet e regras para uso de inteligência artificial (IA) e contratos digitais. Com informações de: Tele.Síntese

Ø Haddad diz que regulamentação da reforma tributária pode ser aprovada na Câmara no 1º semestre. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (27), afirmou que a regulamentação da reforma tributária poderá ser aprovada na Câmara ainda no 1° semestre de 2024, e as medidas microeconômicas devem ser aprovadas no Congresso antes do 2° semestre do mesmo ano. Haddad enfatizou que as reformas realizadas durante sua gestão visam o benefício do país, e que o ministério optou por elaborar os projetos em parceria com Estados e municípios, a fim de apresentar propostas mais detalhadas e preparadas da melhor forma possível para agilizar o processo no Congresso. Com informações de: Valor Econômico

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 11 a 15/03/24

A Federação Assespro participou, nesta terça (12), de reunião do Movimento Desonera Brasil com a deputada Any Ortiz (CID-RS) sobre o PL 493/2024, que trata sobre a proposta do governo de nova sistemática da desoneração da folha. Na oportunidade foi entregue um novo ofício a favor da Desoneração da Folha de Pagamentos, reforçando a importância do diálogo e consideração das perspectivas setoriais.

Já na quarta (13), a Federação Assespro firmou parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para ampliar programa de treinamento de mão de obra no setor de tecnologia da informação. O acordo prevê a realização de cursos de formação de programadores de software em todo o país, voltados para jovens que concluíram ou estão concluindo o ensino médio. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica ocorreu durante o AI Summit.

Ø Ministra reforça papel da ciência e tecnologia no desenvolvimento da América Latina e do Caribe. A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), enfatizou a importância da cooperação entre os países da América Latina e Caribe em pesquisa e inovação para enfrentar desafios econômicos, sociais e ambientais durante a abertura da Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e o Caribe, ela ressaltou a necessidade de impulsionar projetos regionais visando o desenvolvimento tecnológico na região. Além disso, destacou a urgência em cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecidos pela ONU, alertando para a falta de avanços tecnológicos significativos na redução das desigualdades entre as nações. Com informações de: ASCOM MCTI

» No Science20, ministra defende cooperação internacional em C&T para reduzir desigualdades. A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) marcou presença na cerimônia de abertura do encontro do Science20 (S20), Grupo de Engajamento para a área de Ciência e Tecnologia do G20, no Rio de Janeiro. O evento, integrado à reunião do G20 presidido pelo Brasil neste ano, é organizado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do MCTI, e tem como objetivo promover o diálogo entre a comunidade científica em temas críticos e prover recomendações aos governos dos países do grupo. A ministra defendeu a cooperação no âmbito do G20 para reduzir a desigualdade técnico-científica entre os países e buscar pontes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, a fim de garantir o desenvolvimento econômico inclusivo, socialmente justo e ambientalmente responsável. Com informações de: ASCOM MCTI

» MCTI e Consecti buscam fortalecer papel dos estados no setor de C&T. A ministra Luciana Santos participou da abertura da reunião interna do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), nesta quinta-feira (14). O encontro teve como foco principal a participação dos estados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a inclusão das secretarias estaduais em outros planos de assistência técnica e financeira do governo federal. Durante a reunião, o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, apresentou um panorama do FNDCT, que conta com cerca de R$ 10 bilhões para investimentos em inovação e discutiu a expansão de ações conjuntas com os estados. Com informações de: ASCOM MCTI

Ø Ministério das Comunicações leva ações de conectividade para Belém. O ministro Juscelino Filho (Comunicações) esteve em Belém nesta segunda (11) para acompanhar medidas de conectividade e inclusão digital. Durante a manhã, ele deu início a Infovia 03, projeto que visa conectar Belém a Macapá com internet de alta velocidade. Além disso, participou da medição do primeiro ponto da Blitz da Telefonia Móvel na cidade e da doação de 1 mil computadores para pontos de inclusão digital. Além do ministro Juscelino Filho, estiveram presentes no evento os ministros Jader Barbalho Filho (Cidades), Celso Sabino (Turismo) e Paulo Pimenta (Secom/PR), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius.

» Além disso, Juscelino Filho e Celso Sabino firmaram acordo para expandir a cobertura de internet em locais estratégicos para os turistas que visitam o Brasil, como parte da iniciativa “Conheça o Brasil: Conectado”. O objetivo é proporcionar uma melhor experiência de conectividade aos turistas, democratizando o acesso à internet, inclusive nos pontos turísticos, de forma gratuita. O ministro Juscelino destacou a importância do setor turístico para a economia do país, enfatizando a recepção de visitantes nacionais e internacionais. Com informações de: ASCOM MCOM e ASCOM MCOM

Ø MJSP participa da inauguração do Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), esteve presente na inauguração do Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Na ocasião, o ministro destacou a importância da cooperação técnica entre os poderes Judiciário e Executivo para assegurar a liberdade do eleitor na formação e expressão de sua vontade nas urnas. Com informações de: ASCOM MJSP

Ø Anatel participa de inauguração de Centro do TSE de combate às fake news. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também marcou presença na inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enfatizou que a participação no CIEDDE reforça o compromisso da Agência com a democracia e o combate à desinformação. A presença da Agência nesse projeto mostra o engajamento no uso da tecnologia e da comunicação para manter a transparência e a segurança no processo eleitoral, contribuindo para a preservação da democracia no país. Com a participação dos conselheiros Alexandre Freire e Vicente Aquino, a Anatel reafirma seu compromisso no cenário de grandes desafios tecnológicos para garantir a lisura e a integridade das eleições. Com informações de: ASCOM Anatel

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 26/02 a 01/03/24

A Federação Assespro encaminhou ao Governo Federal, nesta semana, carta conjunta com o Movimento Desonera Brasil, em que defende solução definitiva para a desoneração da folha de pagamentos, no âmbito dos debates da Reforma Tributária, com vistas a garantir a geração de empregos formais no país. A entidade argumenta que a reforma tributária é o caminho adequado para uma política que contemple a previsibilidade necessária para os planejamentos empresariais e a segurança dos empregos formais, reafirmando disposição para o diálogo construtivo e democrático.

Além disso, a Federação Assespro participou de reunião com membros do setor de TI participantes da Câmara Setorial de Serviços Baseados em Conhecimento, vinculada ao Fórum MDIC para alinhamento das pautas em comum do setor. Entre as principais demandas da entidade, estão i) a necessidade de linhas de créditos e condições de acesso a crédito para o setor de TI; ii) políticas de formação de mão de obra, regulação da inteligência artificial; iii) atração de data centers para o Brasil; iv) regras para exportação de serviços; v) letramento digital da população; e vi) desoneração da folha para o setor de TI

Ø Vai a Plenário reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou, nesta semana, o PDL 929/2021 (reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul), na forma do parecer favorável apresentado pelo senador Humberto Costa (PT/PE). A matéria segue ao Plenário.

Ø Conselho Diretor da ANPD recebe a Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha. Nesta segunda-feira (26), o Conselho Diretor da ANPD recebeu a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha. Durante a visita, foram discutidos os principais temas em andamento na Autarquia, com destaque para a Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024 e o Mapa de Temas Prioritários, que apresenta as prioridades fiscalizatórias da instituição. Além disso, foram ressaltadas medidas para o fortalecimento institucional da ANPD, como a realização de concurso público para servidores temporários e a proposta legislativa para adequação da estrutura organizacional da ANPD.

Ø MEC e Finep debatem propriedade intelectual no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) se unem para fomentar inovação na educação superior por meio de parceria. O objetivo do encontro foi pactuar uma cooperação que envolve a “Vitrine MEC de Tecnologias” e outras iniciativas voltadas para o ensino superior. O superintendente da Finep, William Rospendowski, apresentou os resultados do Programa de Apoio à Comercialização de Propriedade Intelectual, que busca apoiar a viabilidade de novos produtos, processos e serviços baseados em ativos de propriedade intelectual. A iniciativa conta com investimentos de R$ 145 milhões em subvenção econômica para projetos de R$1,5 milhão a R$5 milhões, visando a parceria entre empresas e instituições detentoras de propriedade intelectual para o desenvolvimento e avaliação de novos produtos, processos e serviços. A chamada está aberta em modelo de fluxo contínuo, permitindo que empresas submetam propostas a qualquer momento para avaliação pela Finep.

Ø Relator põe em dúvida regras do PL de inteligência artificial. Durante o Mobile World Congress, o relator do PL 2338/23 (uso da Inteligência Artificial), Eduardo Gomes (PL-TO), revelou sua mudança de posicionamento em relação ao marco legal para a inteligência artificial. Antes defensor das “garantias previstas nessa proposta de lei”, Gomes agora expressa preocupações sobre possíveis “dificuldades para desenvolvimento e inovação”. O senador destacou que a aprovação inicial da lei 2 anos atrás teria tornado a mesma obsoleta, e ressaltou a complexidade de promover uma regulação eficaz para a inteligência artificial, citando os desafios enfrentados pela União Europeia (UE) e pelos Estados Unidos (EUA) nesse sentido.

Ø Uso de IA para difamar opositores ou processo eleitoral levará à cassação, decide TSE. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um conjunto de 12 resoluções que estabelecem regras para as eleições de 2024. Uma das principais medidas é a responsabilização solidária de provedores e candidatos por conteúdos que promovam atos antidemocráticos, disseminem notícias falsas, ameacem autoridades públicas, propaguem discurso de ódio ou façam uso irregular da inteligência artificial (IA). Além disso, os candidatos que utilizarem de forma indevida IAs para difamar o processo eleitoral ou criar deep fakes poderão ter seus registros e mandatos cassados.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 19 a 23/02/24

A Federação Assespro marcou presença em uma coletiva na Câmara dos Deputados em defesa da desoneração da folha de pagamentos, juntamente com outros 17 setores da economia. Durante o encontro, foi apresentado um manifesto em favor da discussão democrática sobre a desoneração, ressaltando a importância da medida para a competitividade das empresas e a geração de emprego e renda. Políticos como a deputada Any Ortiz (CID/RS) e o senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) reforçaram a relevância da desoneração e aprovaram a prorrogação da política até 2027. Além disso, houve uma recomendação para que o Governo envie uma proposta de transição para um eventual novo modelo de desoneração, retirando os dispositivos que alteram a política da MPV 1202/2023. Além disso, foram realizadas 3 novas reuniões do Movimento Desonera Brasil: 1 na quinta (22), com o senador Efraim Filho, e 2 na sexta (23), online entre as entidades. A Assespro esteve presente nessas agendas.

Além disso, a Federação Assespro reuniu-se com a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) para discutir a expansão do programa Residência em TICs, que visa capacitar jovens em temas de tecnologia da informação. A proposta apresentada pela entidade busca um acordo de cooperação para alcançar até 10 mil jovens em 14 Estados, com a participação de mais de 2,5 mil empresas associadas à Assespro. A ministra elogiou a iniciativa e afirmou que o ministério estuda o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para ampliar o programa, atingindo até 40 mil jovens em todo o país.

Também nesta semana, a Federação Assespro participou da cerimônia de posse de Ricardo Cappelli como novo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em evento promovido no Ministério do Planejamento em Brasília. Em seu discurso, Capelli destacou a necessidade de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para impulsionar a indústria brasileira. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, enfatizou a importância de fortalecer as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Ø Nesta quinta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), recebeu o vice-presidente Global de Políticas Públicas da Meta, Joel Kaplan, em uma audiência para discutir a ampliação das ações preventivas e repressão a atos criminosos em ambientes virtuais. O foco do encontro foi a preocupação com as eleições municipais deste ano e as novas tecnologias impulsionadas pelo uso da inteligência artificial, como o uso de robôs para o disparo de mensagens em massa, fake news e deepfake. Kaplan, que representa a empresa responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, ressaltou os esforços da Meta para implementar medidas que reduzam os riscos envolvendo suas plataformas no processo eleitoral e mencionou parcerias já estabelecidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ø O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, para discutir a implementação do Plano Nova Indústria Brasil (NIB) do Governo Federal. Entre as metas do plano estão o desenvolvimento de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, a transformação digital da indústria, e a busca por tecnologias que garantam a soberania e defesa nacionais. A reunião visou alinhar estratégias e ações entre a ABDI e o Governo Federal, destacando a importância da agência na construção da nova política industrial brasileira.

» Ainda esta semana, Tercius marcou presença na cerimônia de abertura da 10ª Conferência de Gestão do Espectro da América Latina, realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. O evento é considerado de extrema importância para a área de telecomunicações, promovendo um espaço de colaboração e inovação onde os principais envolvidos discutem os resultados da World Radiocommunication Conference 2023 (WRC-23). Durante o discurso de abertura, o secretário ressaltou a importância das telecomunicações, incluindo a radiodifusão, para o desenvolvimento do Brasil, enfatizando a necessidade de uma gestão eficiente do espectro, atribuída à Anatel. Além disso, Tercius destacou marcos importantes, como os leilões do 700 MHz e do 5G, que contribuíram para a massificação do 4G no país e para a promoção da conectividade, inclusive em escolas públicas de educação básica.

Ø A diretora de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Nathalia Lobo participou, nesta semana, da 10ª Conferência de Gestão do Espectro, onde defendeu a inclusão digital e desafios da conectividade universal na América Latina. Lobo destacou a importância da utilização de uma variedade de tecnologias, a flexibilização da regulamentação e a facilitação de outorgas para promover a expansão da banda larga. Além disso, o modelo não arrecadatório do Leilão do 5G, os esforços do Programa Norte Conectado na Região Amazônica e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) para fornecer conectividade e infraestrutura de internet para todas as escolas públicas do Brasil também foram abordados.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 29/01 a 02/02/24

Ø Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), liderados pela ministra Luciana Santos, apresentaram o planejamento da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI) ao ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). O evento, que acontece entre os dias 4 e 6 de junho, busca debater e analisar programas feitos nos últimos anos, montando uma estratégia nacional para os próximos 10 anos com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”. O encontro consultivo e democrático conta com a realização de conferências municipais, estaduais, livres e temáticas em todo o país, e busca uma ampla mobilização para a criação de políticas públicas na área. A comitiva do MCTI também buscou apoio de Padilha na divulgação do evento e destacou a importância do presidente Lula (PT) para o tema de ciência, tecnologia e inovação. A 5ª CNCTI também foi apresentada a outros ministros e autoridades, como o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) o ministro José Mucio (Defesa) e a ministra Margareth Menezes (Cultura).

Ø Durante o evento em João Pessoa, o ministro Juscelino Filho anunciou a expansão da Blitz da Telefonia Móvel para todo o Brasil, com o objetivo de verificar a qualidade do sinal transmitido pelas operadoras e garantir melhorias. Na ocasião o ministro afirmou que a pasta estabeleceu metas de velocidade para 4G e 5G, além de prazos para que as operadoras solucionem problemas de sinal. O Juscelino Filho também destacou a importância do programa Novo PAC, que visa levar mais internet de alta velocidade, serviços públicos digitalizados. A estratégia inclui a expansão do 4G e implantação do 5G, infraestrutura de acesso à internet em escolas e unidades de saúde, com um investimento previsto de mais de R$ 6,5 bilhões até 2026.

» Além disso, representantes do MCom recebeu, nesta quinta-feira (1°), representantes da Câmara de Comércio dos Estados Unidos para discutir temas do Grupo de Trabalho (GT) de Economia Digital do G20, como conectividade universal, inteligência artificial e integridade da informação. Estiveram presentes representantes de 10 empresas americanas, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI); da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI); e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

Ø O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) marcou presença na posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (1º). No discurso de posse, o novo ministro destacou que a proteção de dados pessoais será uma das prioridades de sua gestão. A ANPD parabenizou o novo ministro pela investidura no cargo e manifestou confiança em seu trabalho. Além disso, desejou sucesso ao ex-ministro Flávio Dino em sua nova função como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 27/02 a 03/03/23

Ø Nesta semana, Juscelino Filho (Comunicações) participou de uma reunião com representantes do setor durante o Mobile World Congress (MWC23), realizada em Madrid, na Espanha. Durante o evento, Juscelino buscou construir parcerias para universalizar a banda larga no Brasil, destacando a importância desse processo para o desenvolvimento de diversos setores. Também estiveram presentes o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, conselheiros da autarquia e o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão.

Ø O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC) recebeu, essa semana, o enviado especial para o clima do governo dos EUA, John Kerry. Participaram do encontro a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, e a diretora do BNDES, Helena de Almeida. Durante o encontro, discutiram o compromisso de trabalho conjunto pela construção de uma agenda concreta de combate às mudanças climáticas. Depois do encontro, Alckmin afirmou que a administração estadunidense pretende, junto ao Congresso e à iniciativa privada, empenhar grandes montantes no âmbito do Fundo Amazônia.

Ø Ademais, a ministra Luciana Santos (MCTI) deu uma entrevista à Agência Sputnik, na qual comentou sobre a construção de mais um satélite do Programa de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS-6), dessa vez em parceria com a China. Santos destacou a importância deste projeto para o monitoramento da Amazônia e de mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que afirmou que ainda decorrerão alguns meses antes do mesmo ser iniciado.

Ø Já o diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat representou o governo brasileiro no “Encuentro Iberoamericano de Protección de Datos”, realizado nessa semana. Na ocasião, Sabbat palestrou sobre a EC nº 115/2022 (proteção de dados pessoais como direito fundamental). Ainda durante a semana o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, participou da live de lançamento do regulamento de Dosimetria e Sanções Administrativas (Resolução ANPD nº 04/2023), que disciplina a atuação fiscalizadora da autarquia e servindo como orientadora para a condução de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

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REVIEW ASSESPRO-SP da semana: 24 a 28/10/2022

Confira alguns acontecimentos da semana passada em Brasilia/DF. Associados ASSESPRO tem Informativo completo da semana. Sua Startup/empresa ainda não é associada? ASSOCIE-SE!

Ø O ministro Paulo Alvim (MCTI) participou, na segunda-feira (24), do evento “Reunião Indústria 6.0”, onde foram divulgados os nomes de oito centros de pesquisa que vão ingressar no ecossistema de Unidades Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), para atuar em projetos de inovação da indústria nacional; e da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Já na terça-feira (25), esteve presente cerimônia que institui o Sistema de Medição e Identificação do Nível de Maturidade Tecnológica de Projetos. Participaram, ainda, o secretário de Estruturas Financeiras e de Projetos, Marcelo Meirelles; e o secretário substituto de Estruturas Financeiras e de Projetos, Carlos André Marques.

Ø Já o ministro Paulo Guedes (Economia) participou, na quarta-feira (26), de debate com as principais lideranças e entidades empresariais de Minas Gerais, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Na ocasião, Guedes apontou que o Brasil pode se aproveitar da reestruturação das cadeias produtivas globais, ressaltando o potencial do país nas áreas de segurança alimentar e energética, como fez na live sobre as “perspectivas econômicas para o cooperativismo”, promovidas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na terça-feira (25). O ministro ainda destacou que o país vem atraindo investimentos direcionados, principalmente, para as áreas com marcos regulatórios recém aprovados, como por exemplo telecomunicações e 5G. Ademais, na quarta-feira (26), o ministro participou de “bate-papo” na Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), onde falou sobre sua intenção de não esvaziar a alfândega de Vitória na reestruturação da Receita Federal. Por fim, na quinta-feira (27), Guedes palestrou no Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), onde falou sobre suas expectativas para a eleição para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na qual Ilan Goldjfain, ex-presidente do Banco Central, concorre como indicação de Guedes.

Ø Ainda, o ministro Victor Godoy (Educação) foi entrevistado, na noite de terça-feira (25), pelo Jornal Jovem Pan sobre a realização do Enem. Na ocasião, Godoy ressaltou a possibilidade do uso de documentos digitais (via aplicativo oficial) para a identificação dos participantes no dia dos exames. Na sexta-feira (27), o ministro abriu o segundo dia de debates no evento “O Admirável Futuro da Educação Superior”, onde informou que a Pasta vem trabalhando para simplificar processos regulatórios na área da formação superior, adiantando que em breve será publicado um decreto regulamentador, bem como o lançamento de um novo e-Mec, previsto para o início de novembro, e um o novo e-Cebas.

Ø Ademais, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o diretor-presidente, Waldemar Ortunho Júnior, e a diretora, Miriam Wimmer, cumpriram agenda internacional em Istambul, Turquia, onde participaram da 44ª Global Privacy Assembly. Wimmer reuniu-se, ainda, com representantes da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) e com representantes da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP). Já na quinta-feira (27), além de participar do painel “A global regulatory environment for data protection and privacy”, Wimmer reuniu-se com representantes da Data Protection and Freedom of Information (DPA) e da Comissão Europeia (EC).

Ø Por fim, o ministro Carlos França (Relações Exteriores) acompanhou o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, em videoconferência com representantes da comunidade brasileira na Flórida, para tratar de temas relacionados ao empreendedorismo dos nacionais residentes no exterior, dos quais 43% se encontram nos EUA.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP DA SEMANA: 08/08 A 12/08/2022

O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Júnior, participou do evento “A digitalização da sociedade e o seu Direito”, Seminário do Conselho Federal da OAB em Comemoração ao Mês da Advocacia, no painel “A Efetivação da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo”; e reuniu-se, ainda, com a Federação Assespro e Integrantes. Também a diretora Nairane Leitão participou do evento “A digitalização da sociedade e o seu Direito”, no painel “A Efetivação da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo” e do VI Forum Nacional de Controle, do Tribunal de Contas da União (TCU), no painel “Adequação à LGPD”. A diretora Miriam Wimmer participou, nesta semana do evento “LGPD 2.0: O que vem agora?”, do webinar Amcham “LGPD: Desafios e Oportunidades”, do VI Forum Nacional de Controle e do evento “A digitalização da sociedade e o seu Direito” no painel “Proteção de dados no setor público”.

Federção Assespro e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Jeferson Barbosa (ANPD), Christian Tadeu (Federação Assespro), Fernando Santos (Assespro/MG), Edna Meneses (Assespro/MG) e Renato Roll (Foco Consultoria).

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, participou, na quinta-feira (11), do Seminário Internacional de 5G.BR em São Paulo/SP, onde ressaltou que até o final de 2022, todas as capitais brasileiras receberão o 5G, tal como, a importância de firmar parcerias com outros países, possibilitando o acesso a outras parcerias. Também participaram do evento, o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet; o ministro do Transporte e das Comunicações da Finlândia, Timo Harakka; o vice-ministro de Assuntos Internos e Comunicações do Japão; Yoshiaki Takeuchi.

Já o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, na quinta-feira (11), do Seminário Internacional de 5G.BR em São Paulo/SP, onde ressaltou as atividades do MCTI sobre contribuir com soluções inovadoras para que o 5G seja benéfico para a sociedade, para a produtividade industrial e empresarial e para a melhoria da qualidade de vida. Alvim e o ministro da Educação, Victor Godoy, visitaram o acelerador de partículas Sirius e aos quatro Laboratórios Nacionais do CNPEM, sendo eles o Laboratório Nacional de Biociência (LNBio); o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano) e o Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR). Logo após visita ao CNPEM, Alvim visitou o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), que com o programa de P,D&I, é base para inovação em temas como cidades inteligentes, do agronegócio inteligente e da manufatura avançada.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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REVIEW ASSESPRO-SP da semana: 27/06 a 01/07/22

Ø O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, na terça-feira (28), da abertura do Painel Telebrasil, que buscou promover fórum de debates das políticas públicas e da atuação do setor privado para ampliar a digitalização do Brasil. Na ocasião, Guedes buscou demonstrar o comprometimento da Pasta com a missão de reduzir a carga tributária do setor. Compareceu, também o ministro das Comunicações, Fábio Faria, onde destacou a importância do setor de telecom para o desenvolvimento do país durante sua apresentação remota.

Ø O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, reuniu-se, na segunda (27), com o presidente da Conferência Geral da UNESCO, Santiago Irazabal Mourão e com Stefania Giannini, diretora-geral adjunta da Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para Educação, sobre os preparativos da Pré-Cúpula de Transformação da Educação da UNESCO em Paris, na França. A delegação do Ministério também participou do evento, que reuniu autoridades de mais de 140 países, e debateu medidas para reverter os efeitos do COVID-19 sobre a educação e promover avanços palpáveis em temas como financiamento, formação de professores, tecnologia e segurança.

Ø Já o ministro das Comunicações, Fábio Faria, cumpriu em missão internacional na Alemanha, nesta semana, onde reuniu-se com empresários para apresentação da infraestrutura 5G e indústria 4.0. Dentre as agendas, o ministro visitou a Arena 2036 Bosch Global em Stuttgart na Alemanha, centro acadêmico de pesquisa sobre mobilidade, produção e trabalho no automobilismo, onde empresas desenvolvem projetos automotivos para digitalização de produção, 5G, inteligência artificial e big data. Ainda, o diretor do Departamento de Investimento e Inovação do MCom, Pedro Lucas Araújo, participou, nesta segunda-feira (27), da audiência pública do Senado Federal sobre conectividade nas escolas, onde destacou que garantir conectividade para escolas públicas é uma das prioridades das políticas de telecomunicações.

Ø Uma delegação, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, reuniu-se, nesta segunda-feira (27) em Londres, com o Embaixador do Brasil em Londres, Fred Arruda. O objetivo do encontro foi a troca de conhecimentos entre os pesquisadores dos respectivos países, onde houve a realização de seminários e visitas técnicas ao Imperial College de Londres. Entre os principais assuntos debatidos, o fortalecimento e a interação científico-tecnológicas em Tecnologias Habilitadoras e a troca de experiências no processo de geração de riqueza, a partir da ciência e tecnologia. A comitiva apresentou também as iniciativas de Empreendedorismo e Inovação brasileiras nas áreas de Materiais Avançados, Nanotecnologia e Fotônica.

Ø No âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o diretor-presidente, Ortunho Junior, participou , da cerimônia de comemoração da publicação da MPV N° 1124/2022, que transformou a ANPD em Autarquia, realizada no Ministério das Comunicações(MCom). O evento ocorreu com o intuito de comemorar e reforçar a importância da aprovação do projeto de lei. A diretora Miriam Wimmer reuniu-se, nesta terça-feira (28), com Ana Paula Bialer, membro do Conselho Nacional de Privacidade e Proteção de Dados (CNPD) para tratar de transferências internacionais de dados pessoais. Wimmer coordenou, ainda, a sessão de debates sobre Inteligência Artificial, comportamento de máquina, ética e epistemologia no Brazilian-German Frontiers of Science and Technology Symposium (BRAGFOST) – Fundação Humboldt e CAPES, realizado em Maceió no período entre quarta-feira (29) a sexta-feira (1º). Já a diretora Nairane Farias Rabelo Leitão participou do Painel Telebrasil Summit 2022, para falar sobre “O valor da privacidade e segurança no ecossistema digital”.

Na ultima sexta (1º) no Rio de Janeiro, Aconteceu a reunião do Conselho Administrativo da Federação Assespro, contou com a participação do secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, José Gontijo, por videoconferência, e do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet. O ministro Paulo Alvim (MCTI) participou do jantar de encerramento.

FONTE: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Marcelo Pascios (Presidente da ASSESPRO-SP) , Paulo Alvim e Maria Luiza (Presidente da ASSESPRO-RJ)

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