GT-Ciber da Anatel vai uniformizar informações e boas práticas sobre segurança cibernética
– O Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestrutura Crítica da Anatel (GT-Ciber) deve ter a primeira composição formada, com os integrantes previstos na regulamentação (empresas com Poder de Mercado Significativo), até o final deste mês, com a primeira reunião prevista para acontecer em seguida. A inclusão de outros integrantes dependerá de deliberação do conselho diretor, mas a tendência é que as associações mais representativas de pequenos provedores e fornecedores participem. Segundo Gustavo Borges, superintendente de acompanhamento de obrigações da Anatel e coordenador do GT-Ciber, a ideia é que o GT possa fazer um acompanhamento permanente das diretrizes de cibersegurança seguidas pelas empresas, acompanhar o alinhamento destas iniciativas com os atos da Anatel e uniformizar processos de comunicação, troca de informação e estabelecimento de políticas de boas práticas entre os diferentes operadores e fornecedores.
ME regulamenta a aprovação de contratações ou registro de preços relativos a bens de TIC
– A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) publicou, nesta quarta-feira (13), Instrução Normativa em que regulamenta procedimentos para contratação de bens e serviços de TIC e estabelece que as solicitações de aprovação deverão conter todos os documentos referentes à fase de planejamento da contratação, quais sejam: Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência ou Projeto Básico, documentos relacionados à pesquisa de preços e o Mapa de Gerenciamento de Riscos.
ANM institui Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC)
– O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (14), Resolução onde institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM). A POSIC fornece as diretrizes e critérios e define o suporte administrativo para o tratamento a ser dado às informações produzidas, processadas, transmitidas e armazenadas no ambiente convencional ou tecnológico no âmbito da ANM
MS institui GT para implementação da LGPD
– O Ministério da Saúde (MS) publicou Portaria, nesta sexta-feira (15), onde institui Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT LGPD/MS) com as seguintes competências: (i) Elaborar proposta de Portaria que regulamente a LGPD; (ii) Elaborar proposta de Plano de Ação, com respectivo cronograma; (iii) Analisar a implementação da LGPD no âmbito do MS; (iv) Propor medidas a serem tomadas pelo MS para a implementação da LGPD; e (v) Adotar outras providências que julgar pertinentes para realização de seus objetivos.
OIT recomenda ‘direito à desconexão’ para home office
– O aumento enorme do trabalho em casa (working from home), por causa da pandemia de covid-19, deverá persistir nos próximos anos, e isso exige ação urgente para se resolver dificuldades enfrentadas hoje por esses trabalhadores e seus empregadores. É o que afirma a Organização Internacional do Trabalho (OIT), recomendando aos governos a adoção de medidas específicas para atenuar riscos psicossociais e introduzir um “direito à desconexão” para assegurar o respeito das fronteiras entre vida profissional e vida privada. Antes da pandemia, a OIT calculava que 260 milhões de pessoas trabalhavam em domicílio no mundo, o que representa 7,9% do emprego mundial. No início da pandemia e lockdowns, a estimativa era de que entre 15% e 18% dos trabalhadores globalmente tinham passado a fazer o home office, variando de um entre três empregados na América do Norte e Europa e um entre seis na África. Para 2020 como um todo, a expectativa é de uma alta considerável.
Brasil é o país onde mais faltam profissionais de cibersegurança
– O Brasil é o país onde mais faltam profissionais de segurança cibernética, segundo um estudo sobre a força de trabalho global feito pela consultoria ISC2 em 2020. Entre os 14 países avaliados – China e Índia ficaram de fora por falta de dados confiáveis – o Brasil aparece até bem, atrás apenas dos Estados Unidos e portanto com o segundo maior contingente de profissionais na área. Mas precisa fazer um esforço ainda maior que os EUA para atender a demanda já existente. Segundo a ISC2, o Brasil contava no ano passado com 636.650 desses especialistas. Mas precisa de outros 331.770. Ou seja, tem que conseguir elevar a força de trabalho disponível nesse campo em mais de 52%. Nos EUA, que tem 879.157 profissionais de cibersegurança, a lacuna é até um pouco maior – 359.236 – mas exige um aumento menor que o brasileiro, de 40%..
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.
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