Representantes dos 17 setores beneficiados pela política da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) estiveram reunidos nesta quarta (1º/09) com a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e com o assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, para tratar sobre a possibilidade de prorrogação da política, que terá sua vigência encerrada em 31 de dezembro deste ano.
A reunião girou em torno do PL 2541/2021 e contou com a participação dos deputados Jerônimo Goergen (PP/RS), relator do projeto; Efraim Filho (DEM/PB), autor; Vitor Lippi (PSDB/SP), Lucas Redecker (PSDB/RS), Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Júlio Lopes (PP/RJ).
Na oportunidade, os setores defenderam a prorrogação da política, destacando que, em caso de encerramento do programa, o governo teria perdas elevadas, tendo em vista a perda da competitividade na exportação e das demissões relacionadas – que reduziriam a circulação de moeda e a arrecadação de tributos, bem como o pagamento de auxílio desemprego. Nessa perspectiva, observaram que o custo do programa, apontado como R$ 10 bi, seria menor.
Pelo Ministério da Economia, Esteves Colnago, manifestou não haver fontes de recursos para bancar o programa, que não foi previsto nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nem na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Especialmente, para o próximo ano, argumentou que o alcance das ações discricionárias da União estariam limitadas na casa dos R$ 80 bilhões, entre outros, em razão do aumento da inflação e o teto de gastos públicos. Assim, reforçou o posicionamento do Ministério de defesa por ampliação da política para todos os setores da econômica, financiado por um novo imposto nos moldes da CPMF, em alíquota próxima a 0,3%.
Contudo, admitiu ser possível ocorrer a repetição do processo anterior, em que o Congresso aprovou a postergação da desoneração, com veto por parte do Poder Executivo, seguido da derrubada do veto pelos parlamentares e judicialização pelo Governo Federal.
Já a ministra Flávia Arruda disse que o programa é estratégico para o país e se colocou à disposição para auxiliar nas articulações em torno de sua prorrogação.
O deputado Jerônimo Goergen tenta prorrogar o programa para os atuais 17 setores, pelo menos até o ano de 2023, por meio da aprovação do PL 2541/2021 no Congresso Nacional, ainda que a matéria apresente vício de iniciativa e não apresente origem de recursos. Em paralelo, irá se reunir com o ministro Paulo Guedes (Economia) para verificar a possibilidade de retomada das discussões em torno da nova CPMF para financiar o programa.
Entidades do Setor Empresarial presentes na reunião: ABERT, ABES, ABICALÇADOS, ABIMAQ, ABIT, ABPA, ABRATEL, ABT, ANJ, ASSESPRO, BRASSCOM, CBIC, CICB, CNT, CONTIC/FEBRATEL, FENINFRA, NTC, NTU/FABUS, OCB, SINICON, SINDESEI.
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