A Câmara dos Deputados aprovou terça, 30/11, a Proposta de Emenda à Constituição 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos fiscais previstos na Lei de Informática e para a indústria de semicondutores.
A votação da PEC foi parte do acordo para aprovar outra emenda constitucional (186/19), que prevê um plano de redução gradual de políticas de incentivos fiscais, medida que liberou R$ 44 bilhões para o Auxílio Emergencial.
Na votação em primeiro turno, o placar foi de 353 votos a 9. Em segundo turno, a votação foi 333 a 8. O único partido contra a proposta foi o Novo.
Confira conteúdo completo na integra: Câmara aprova PEC que preserva benefícios fiscais da Lei de Informática – Convergência Digital – Governo . Política Industria (convergenciadigital.com.br)
A matéria segue para apreciação pelo Senado Federal: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2102518&filename=PRL+1/2021+PEC01021+%3D%3E+PEC+10/2021
Fonte: Convergência Virtual
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