O projeto de um marco legal generalista sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 na forma do PL 21/20, vai tramitar em conjunto com outras duas propostas de teor semelhante no Senado Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu requerimento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autor do PL 5051/19, que igualmente pediu agrupamento com o PL 872/21, “por tratarem de tema correlato”
Apresentado ainda em 2019, o PL 5051 conta com relator na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).
Fonte: Convergência Digital
Confira conteúdo completo na integra: Senado agrupa Lei para inteligência artificial com dois PLs em tramitação – Convergência Digital – Governo . Legislação (convergenciadigital.com.br)
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