MD prorroga prazo GT concluir trabalhos sobre estrutura e ações de proteção de dados pessoais
Foi prorrogado por mais 60 dias o prazo fixado pelo Ministério da Defesa (MD) para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) constituído na forma da Portaria MD nº 5.148/2021, com a finalidade de propor a estrutura e as ações de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da administração central do Ministério.
MCTI aprova Regimento Interno do Comitê de Governança Digital
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou por meio da Portaria nº 5.633/2022, publicada nesta semana, o Regimento Interno de seu Comitê de Governança Digital (CGD). Criado pela Portaria nº 4.075/2020, o CGD tem caráter estratégico e deliberativo e deve decidir assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação. Das competências previstas, destacam-se: (i) propor o alinhamento entre as ações de TI, as estratégias de negócio do MCTI e a Estratégia de Governo Digital (EGD) do Governo Federal; (ii) definir prioridades na formulação e execução de planos, projetos e investimentos em TI para o Ministério; e (iii) deliberar, amparado nas recomendações do Comitê de Segurança da Informação da pasta, sobre os assuntos relativos à Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI). O Comitê será composto por representantes das Secretarias do MCTI, inclusive da Secretaria Executiva, que o presidirá.
Governo prepara medida provisória a fim de relançar linhas de crédito para microempresas
O Ministério da Economia prepara um novo pacote de concessão de crédito a pequenas e médias empresas e a microempresários, segundo fontes da pasta. O objetivo é dar fôlego financeiro a essas empresas, que respondem pela maior parte dos empregos no país, em um momento de alta da inflação e dos juros e de expectativa de baixo crescimento econômico. Em almoço com empresários na quarta-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou até R$ 100 bilhões em empréstimos, segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Com informações de: G1 Notícias
Votação de requerimento de urgência do projeto sobre fake news é adiada para a próxima semana
O requerimento de urgência para apreciação do PL 2630/2020 (combate às fake news), apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), deverá ser colocado em votação na próxima semana. Segundo o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL/AM) defendeu que é preciso negociar pontos do texto antes que ele esteja pronto para ser votado pelo Plenário, o que deverá ser precedido de uma rodada de diálogo com as bancadas para que volte à pauta. Com informações de: Agência Câmara
Fonte: Foco Assessoria e Consultoria
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