MCTI designa membro ao GT-Plataformas

Como representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), foi designado Gleidimar Pereira de Oliveira (suplente), para compor a Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento e a integração de plataformas eletrônicas de apoio e fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (GT-Plataformas), em substituição a Luís Fernando Vellasquez da Silva.

MCom disciplina procedimentos para gestão e fiscalização da execução de contratos de soluções de TIC

A Portaria nº 4.470/2022, publicada nesta semana pelo Ministério das Comunicações (MCom), dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização da execução dos contratos de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Ministério. Neste sentido, a medida estabelece que atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados entregues pela contratada, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestar apoio à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para a formalização dos procedimentos relativos à repactuação, reajuste, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, entre outras, com vistas a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto. Dentre outros, a medida dispõe sobre as seguintes instâncias: (i) indicação e designação de gestores e fiscais de contrato; (ii) atribuições do gestor de contrato; (iii) atribuições dos fiscais de contrato; e (iv) mapa de gerenciamento de riscos. Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.

MCTI e UE buscam renovar acordo de cooperação bilateral em CT&I

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, reuniu-se nesta semana com o embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignacio Ybáñez, para tratar de renovação de acordo de cooperação bilateral no setor, que ocorrerá em agosto de 2022. Na ocasião o ministro apresentou ao embaixador as principais iniciativas em andamento no MCTI, dentre outras, nas áreas de tecnologias digitais. Pontes defendeu a necessidade de parcerias com outros países em áreas estratégicas, como biotecnologia, internet das coisas e segurança cibernética. Já Ybáñes destacou que a UE está elaborando uma nova edição do programa Horizonte, que dará continuidade aos esforços em pesquisa e inovação até 2027. O programa conta com a participação de 28 países membros da UE e mais 16 países associados e deverá destinar €100 bilhões em investimentos. Com informações de: Anprotec

MJSP divulga a segunda revisão do PDTIC 2021-2023

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em virtude da aprovação pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) em 26 de novembro, resolveu tornar pública, por meio da Portaria nº 2.539/2022, a 2ª revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2021-2023. Acesse aqui a íntegra do documento.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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