REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 27/08/2021


Instituída a Torre MCTI 

– O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) instituiu, nesta segunda-feira (23), a Estrutura de Integração de Ciência, Tecnologia e Inovação (Torre MCTI), que visa integrar as políticas, os projetos, as atividades, os processos, os serviços e os produtos sob a gestão do MCTI, bem como de suas entidades vinculadas, supervisionadas e subordinadas, podendo ser implementada por plataforma digital a ser constituída por módulos e com capacidade para interoperar com outros sistemas do governo eletrônico. De seus objetivos específicos, destaca-se: (i) integrar e promover a articulação, coordenação e gestão de ações e parcerias relacionadas à CTI no País; (ii) sistematizar e dar visibilidade aos serviços, aos produtos e às ferramentas relacionadas à CTI, ofertadas pelo MCTI e suas unidades subordinadas, vinculadas e supervisionadas, e pelos demais atores do ecossistema de CTI; e (iii) prover visibilidade e acesso a informações para uso dos mecanismos e fontes de fomento e financiamento aplicáveis ao desenvolvimento da CTI.

A gestão e operação da Torre MCTI cabe ao Comitê Gestor, que entre outros deverá selecionar serviços a serem oferecidos por meio da Torre. Será composto pelo Secretário Executivo do MCTI, que o presidirá, assim como os demais Secretários da pasta e pelo subsecretário de Unidades Vinculadas. Poderão ser convidados servidores do MCTI e especialistas externos para participar das reuniões, ordinariamente mensais, sem direito a voto. Composição similar terá o Comitê de Implantação e Manutenção Operacional, que, entre outros, deve monitorar o desenvolvimento e implementação de módulos operacionais ou soluções digitais da Torre MCTI.

MCTI designa representantes do Ministério da Defesa ao CGI.br 

– O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) designou, nesta quinta-feira (26), os seguintes representantes do Ministério da Defesa para comporem o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br): Antonio Paulo Vogel de Medeiros (titular), em substituição a Franselmo Araújo Costa; e Luciano Guilherme Cabral Pinheiro (suplente), em substituição a Bráulio de Paula Machado.

INEP estabelece as diretrizes de prova e componentes específicos na área de TI para realização do Enade 

– Nesta terça-feira (24), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou uma série de portarias que dispõem sobre diretrizes de provas na área de TI, a serem observadas para a elaboração do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2021. A saber: (i) Portaria nº 385/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Redes de Computadores(ii) a Portaria nº 387/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Sistemas de Informação; (iii) Portaria nº 396/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; (iv) a Portaria nº 398/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação(v) a Portaria nº 400/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciência da Computação; e (vi) a Portaria nº 401/2021, que estabelece diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciência da Computação.

Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a necessidade de proteger dados pessoais 

– Conforme a campanha #SalveSeusDados vêm reiteradamente alertando, a segurança dos dados pessoais é um tema cada vez mais presente na vida de todos os cidadãos, empresas e governos. E a cada dia que passa, mais órgãos públicos e privados vêm criando campanhas de conscientização para que mesmo as pessoas menos atentas aos perigos da vida digital tenham mais cuidados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou em meados de agosto uma campanha educativa para informar consumidores e consumidoras sobre a proteção de dados. O principal objetivo da campanha é auxiliar as pessoas a identificar tentativas de golpes virtuais e a entrega de dados pessoais a empresas que podem fazer a utilização indevida deles. Segundo o Ministério, sua campanha – chamada Proteja Seus Dados – será veiculada até o dia 11 de setembro por meio das redes sociais.

Audiência debaterá projeto que regulamenta uso de inteligência artificial no País 

– A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza, na segunda-feira (30), audiência pública para debater o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial no País (PL 21/20). A proposta, que tramita em regime de urgência, estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a inteligência artificial.

Fonte: Foco Assessoria e Consultoria

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